O QUE É O TRATADO GLOBAL DE PLÁSTICOS?

Saiba mais sobre o acordo ambiental que pode ser o mais significativo da história

A resolução  “Acabar com a poluição plástica: rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante”, é um passo histórico no qual Estados membros irão negociar medidas que deverão abordar todo o ciclo de vida do plástico, incluindo extração de matérias-primas, sua produção, transporte, uso, descarte e remediação.

Em março de 2022, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA 5.2) aprovou o mandato para a criação do primeiro tratado de plásticos para combate à poluição plástica, um acordo internacional que deve ser negociado até o final de 2024.

Para este propósito, foram definidos 5 Comitês Intergovernamentais de Negociação (em inglês, INCs) de consultas regionais dos Estados membros da ONU para negociação  e de partes interessadas para reunir contribuições para a construção de um texto final que contemple todos os pontos apresentados. A jornada inclui fóruns nos quais delegados nacionais, representantes da indústria, ONGs, grupos de campanha e cientistas se reúnem para trocar conhecimentos e informações.

O que este Tratado deve incluir?

Para garantir que o Tratado Global de Plásticos possua uma ambição que seja proporcional a atual crise por plásticos, a sociedade civil deverá pressionar governos para garantir que:

  • Inclua metas de redução da produção do plásticos
  • Elimine substâncias tóxicas dispensáveis no ciclo de vida do plástico
  • Exclua falsas soluções, como a incineração e reciclagem química
  • Amplie as soluções resíduo zero, como a redução e reutilização
  • Garanta uma transição justa para os catadores de materiais recicláveis
Linha do Tempo do Tratado Geral de Plásticos

2022

UNEA 5.2

28/2 – 2/3

Grupo de Trabalho de Composição Aberta (OEWG)

30/5 – 1/6

INC-1 no Uruguai

26/11 – 2/12

2023

INC-2 em Paris, França

29/5 – 2/6

INC-3 em Nairóbi, Quênia

13/11 – 19/11

2024

UNEA 6 em Nairóbi, Quênia

26/2 – 1/3

INC-4 em Ottawa, Canadá

21/4 – 30/4

INC-5 na República da Coréia

Abril (a confirmar)

2025

Conferência de Plenipotenciários

Assine a Petição

Faça a sua parte lendo e assinando a petição global abaixo que exige que governantes colaborem por um forte tratado para combate à poluição plástica.
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“O plástico não apenas acelera a crise climática, mas o seu ciclo de vida ameaça comunidades em todo o mundo. A hora de agir é agora! Assine a petição e exija que governantes colaborem por um eficiente, justo e inclusivo Tratado de Plástico

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O que é o Tratado Internacional Contra a Poluição Plástica?

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Este Livreto escrito por GAIA em colaboração com os seus membros serve como um guia sobre as negociações do Tratado de Plástico e a sua última rodada de negociações (INC-3), apresentando as principais definições dos temas em debate e alguns posicionamentos da organização sobre o que esperamos deste Tratado.

Faça o download do conteúdo preparado por GAIA sobre o INC:

Download Livreto GAIA (inglês)

Publicações

Entre os dias 23 a 29 de abril de 2024, ocorreu em Ottawa, Canadá, a quarta rodada de negociação do Tratado Global de Plásticos (INC-4). A rodada contou com mais de 2.500 delegados representando 170 Estados-Membros e mais de 480 organizações. Os membros da Aliança Resíduo Zero Brasil, Rafael Eudes, do Break Free From Plastic e Lara Iwanicki da Oceana Brasil estiveram presentes durante a rodada acompanhando as negociações.

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Entre os dias 13 a 19 de novembro, ocorreu na sede da ONU em Nairóbi, no Quênia, a terceira rodada de negociação por um tratado global de plásticos (INC-3). Esta rodada contou com mais de 1500 participantes, incluindo representantes de governos, sociedade civil organizada, academia, setor privado, e organizações internacionais. Os membros da Aliança Resíduo Zero Brasil, Ecimara Silva – Projeto Hospitais Saudáveis, Rafael Eudes – Break Free From Plastic, Zuleica Nycz – Toxisphera e Lara Iwanicki – Oceana Brasil estiveram presentes durante esta rodada acompanhando as negociações.


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A segunda rodada de negociações para um tratado global sobre plásticos foi concluída em 2 de junho de 2023 em Paris, na França. Embora tenha havido muitas tentativas de atrasar o andamento do tratado e impedir a participação da sociedade civil, a união dos países interessados em uma resolução ambientalmente positiva, as manifestações de Organizações Não Governamentais e os inúmeros dados apresentados sobre os efeitos prejudiciais da poluição por plásticos, garantiram que o caminho para um forte Tratado Global de Plásticos se mantivesse aberto para a próxima etapa.

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A primeira reunião do comitê intergovernamental (INC-1) para um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, foi concluída no dia 02/12/2022 com uma mistura de momentos altos e baixos, preparando o terreno para um processo de dois anos que pode resultar em um dos acordos ambientais multilaterais mais significativos da história.

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A poluição plástica não respeita fronteiras. Está no ar que respiramos, nos alimentos que comemos, na água que bebemos e até mesmo em nossos corpos. É necessário um novo instrumento jurídico vinculativo, abrangendo todo o ciclo de vida do plástico, para enfrentar esta crise planetária.

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O plástico é um contribuinte significativo para as mudanças climáticas durante todo o seu ciclo de vida. Até 2050, as emissões provenientes apenas do plástico ocuparão mais de um terço do limite estimado de carbono restante para uma meta de 1,5 °C. Um tratado de plástico deve impor metas de redução de plástico juridicamente vinculativas.

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O plástico é um contribuinte significativo para as mudanças climáticas durante todo o seu ciclo de vida. Até 2050, as emissões provenientes apenas do plástico ocuparão mais de um terço do limite estimado de carbono restante para uma meta de 1,5 °C. Um tratado de plástico deve impor metas de redução de plástico juridicamente vinculativas.

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O plástico representa uma grande porcentagem dos resíduos coletados pelos catadores de materiais recicláveis. Consequentemente, eles são uma classe de trabalhadores mais vulneráveis que podem ser impactados pelo tratado global sobre o plástico. O tratado deve estabelecer as estruturas legais necessárias para melhorar as condições de trabalho dos catadores de recicláveis.

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Diante da crescente pressão dos legisladores e da sociedade civil para reduzir a produção de plástico e de uma maior conscientização sobre os limites da reciclagem mecânica, o setor petroquímico vem vendendo a “reciclagem” química e a “transformação de plástico em combustível” como a principal solução para a poluição plástica. Entretanto, após bilhões de dólares e décadas de desenvolvimento, essas abordagens não funcionam como anunciado. Um tratado sobre plásticos pode ser prejudicado se adotar essas falsas soluções apoiadas pelo setor.

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A queima de resíduos emite poluição climática e outros produtos químicos tóxicos, além de ser o método de produção de energia menos eficiente e mais caro. Um tratado sobre plásticos deve adotar uma moratória sobre novos incineradores e incentivar um roteiro para eliminar gradualmente todos os incineradores existentes até 2030.

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A queima de plástico em fornos de cimento resulta em emissões tóxicas, ameaçando a saúde dos trabalhadores, das comunidades e do meio ambiente, especialmente nos países de baixa renda do Sul Global. A queima generalizada de resíduos em fornos de cimento também pioraria a já devastadora pegada de carbono do setor de cimento. Um tratado sobre plásticos deve eliminar gradualmente a queima de resíduos plásticos em fornos de cimento.

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O plástico contém substâncias químicas tóxicas que se infiltram em nossos alimentos, água e solo. Dos cerca de 10.000 produtos químicos usados como aditivos plásticos, poucos foram amplamente estudados, muito menos regulamentados. Um tratado deve abordar a carga tóxica do plástico.

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As políticas de responsabilidade estendida do produtor (EPR) buscam melhorar o desempenho ambiental e social dos produtos, responsabilizando os produtores e proprietários de marcas por todo o ciclo de vida de seus produtos. O tratado global sobre plásticos deve incorporar políticas de EPR bem elaboradas, orientando os produtores a priorizarem soluções upstream.

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O Tratado Global sobre Plásticos deve se concentrar na redução e reutilização do plástico, em vez de substituir um item de plástico de uso único por um de base biológica, biodegradável ou compostável.

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O tratado global sobre plásticos oferece uma oportunidade importante para desestimular oficialmente ou proibir o uso de créditos plásticos antes que eles se tornem generalizados. Isso evitaria a incrível quantidade de supervisão regulatória necessária – tanto no setor privado quanto no público – para organizar e organizar e gerenciar os mercados internacionais de créditos de plástico. Os esforços coletivos poderiam ser mais bem empregados na redução rápida da produção de plástico.

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A transição de uma economia dependente de plástico para uma economia circular sem resíduos exige a mobilização e a alocação eficazes de recursos financeiros. As finanças públicas e privadas têm papéis distintos e interseccionais a desempenhar no apoio e na ampliação de inovações para a prevenção de resíduos, redesenho, sistemas alternativos de fornecimento e reutilização, bem como na melhoria dos sistemas existentes de coleta e reciclagem de resíduos.

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