A resolução “Acabar com a poluição plástica: rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante”, é um passo histórico no qual Estados membros irão negociar medidas que deverão abordar todo o ciclo de vida do plástico, incluindo extração de matérias-primas, sua produção, transporte, uso, descarte e remediação.
Em março de 2022, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA 5.2) aprovou o mandato para a criação do primeiro tratado de plásticos para combate à poluição plástica, um acordo internacional que deve ser negociado até o final de 2024.
Para este propósito, foram definidos 5 Comitês Intergovernamentais de Negociação (em inglês, INCs) de consultas regionais dos Estados membros da ONU para negociação e de partes interessadas para reunir contribuições para a construção de um texto final que contemple todos os pontos apresentados. A jornada inclui fóruns nos quais delegados nacionais, representantes da indústria, ONGs, grupos de campanha e cientistas se reúnem para trocar conhecimentos e informações.
Para garantir que o Tratado Global de Plásticos possua uma ambição que seja proporcional a atual crise por plásticos, a sociedade civil deverá pressionar governos para garantir que:
UNEA 5.2
Grupo de Trabalho de Composição Aberta (OEWG)
INC-1 no Uruguai
INC-2 em Paris, França
INC-3 em Nairóbi, Quênia
UNEA 6 em Nairóbi, Quênia
INC-4 em Ottawa, Canadá
INC-5 na República da Coréia
Conferência de Plenipotenciários
“O plástico não apenas acelera a crise climática, mas o seu ciclo de vida ameaça comunidades em todo o mundo. A hora de agir é agora! Assine a petição e exija que governantes colaborem por um eficiente, justo e inclusivo Tratado de Plástico
Este Livreto escrito por GAIA em colaboração com os seus membros serve como um guia sobre as negociações do Tratado de Plástico e a sua última rodada de negociações (INC-3), apresentando as principais definições dos temas em debate e alguns posicionamentos da organização sobre o que esperamos deste Tratado.
Faça o download do conteúdo preparado por GAIA sobre o INC:
Entre os dias 23 a 29 de abril de 2024, ocorreu em Ottawa, Canadá, a quarta rodada de negociação do Tratado Global de Plásticos (INC-4). A rodada contou com mais de 2.500 delegados representando 170 Estados-Membros e mais de 480 organizações. Os membros da Aliança Resíduo Zero Brasil, Rafael Eudes, do Break Free From Plastic e Lara Iwanicki da Oceana Brasil estiveram presentes durante a rodada acompanhando as negociações.
Entre os dias 13 a 19 de novembro, ocorreu na sede da ONU em Nairóbi, no Quênia, a terceira rodada de negociação por um tratado global de plásticos (INC-3). Esta rodada contou com mais de 1500 participantes, incluindo representantes de governos, sociedade civil organizada, academia, setor privado, e organizações internacionais. Os membros da Aliança Resíduo Zero Brasil, Ecimara Silva – Projeto Hospitais Saudáveis, Rafael Eudes – Break Free From Plastic, Zuleica Nycz – Toxisphera e Lara Iwanicki – Oceana Brasil estiveram presentes durante esta rodada acompanhando as negociações.