Toxisphera Associação de Saúde Ambiental é uma organização brasileira da sociedade civil, sem finalidades lucrativas e econômicas, estabelecida em 2010, para atuar na governança e transparência de políticas públicas e acordos multilaterais que afetem ou possam impactar a saúde humana e o meio ambiente, tendo como diretrizes a qualificação e mobilização de grupos da sociedade, a promoção de enfoques e medidas para a sustentabilidade do desenvolvimento, notadamente com base na ciência como plataforma para a gestão ambientalmente racional de substâncias químicas e seus resíduos, e suas conexões com as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade.

Toxisphera defende a conservação e a recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para lograr ambientes saudáveis e equilibrados, Toxisphera busca, por meio de suas atividades e princípios, contribuir para mudanças nas formas de governança de regimes multilaterais, políticas públicas e condutas empresariais correspondentes, visando ampliar o engajamento qualificado e inclusivo de diversos setores da sociedade, incluindo movimentos sindicais, defensores do meio ambiente e de direitos humanos, especialistas técnicos e jurídicos, e cientistas.

Toxisphera conta com colaboradores voluntários e pesquisadores engajados em consultorias nas diversas atividades de estudos técnicos, jurídicos, científicos e de advocacy.

Programas e suas Atividades:

Programas:

A Toxisphera aborda suas atividades a partir de perspectivas programáticas, de longo prazo, considerando que os desafios do enfrentamento das várias e principais crises (climática, da perda da biodiversidade, da poluição ambiental, da desigualdade, da pobreza e da falta de informação à população) demandam enfoques articulados e abrangentes para que, a curto e a médio prazo, possam gerar transformações sistêmicas.

Os programas e as principais linhas de atividades atualmente vigentes são:

1 - Governança internacional de substâncias químicas e resíduos
○ Seguimento e incidência junto aos regimes vinculantes: Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, Convenção de Estocolmo sobre os POPs, Convenções de Basilea e Roterdã.
○ Seguimento e incidência internacional junto aos processos voluntários (sem vinculação jurídica – soft Law): SAICM e Agenda 2030.
○ Participação na negociação multilateral, a partir de 2022, de um novo tratado sobre a poluição dos plásticos, inclusive no ambiente marinho. Toxisphera participou da primeira sessão de negociação (INC-1) em Punta Del Este, Uruguai, em novembro de 2022. O tratado deve ser concluído em 2024.

2 - Governança nacional de políticas públicas de gestão ambientalmente racional de substâncias químicas e resíduos perigosos
○ Seguimento e incidência junto ao CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e demais órgãos colegiados, bem como junto a agências reguladoras ou executoras de políticas públicas em saúde e meio ambiente (ANVISA, IBAMA, etc)
○ Participação na Comissão Nacional de Segurança Química do Ministério do Meio Ambiente do Brasil – mecanismo multisetorial e multiparticipativo, coordenador de políticas de segurança química e tratados internacionais.
○ Monitoramento do cumprimento de políticas e de direitos à informação e participação para a gestão ambientalmente racional das substâncias químicas e seus resíduos.

3 - Cidadania e engajamento
○ Fortalecer capacidades de grupos da sociedade (OSCs, sindicatos, mulheres, povos tradicionais, etc) para compreender riscos, impactos e formas de prevenção à exposição e de controle ambientalmente racional das substâncias químicas e resíduos perigosos.
○ Apoiar a formação e participar do fortalecimento de redes e alianças cidadãs para a gestão ambientalmente racional das substâncias químicas e resíduos perigosos.
○ Contribuir para a ampliação da visibilidade sobre riscos, impactos e formas de prevenção e controle ambientalmente racional das substâncias químicas e resíduos perigosos.

Antecedentes de Toxisphera

Ao longo dos anos recentes, Toxisphera tem se dedicado ao advocacy de direitos fundamentais ao meio ambiente saudável e equilibrado mediante participação em instâncias nacionais (Comissão Nacional de Segurança Química – CONASQ; Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA) e processos internacionais relativos às negociações das convenções químicas (Estocolmo, Minamata, Roterdã, Basiléia) e SAICM, em parceria com outras ONGs brasileiras, como ACPO – Associação de Combate aos Poluentes/Santos/SP e APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente/Cianorte/PR. Também participa de redes e alianças de organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais. Com apoio do Fundo Casa elaborou quatro representações ao MPF sobre emissões irregulares de mercúrio em plantas de cloro-álcalis. Executou diversos projetos no Brasil com apoio de ZMWG Zero Mercury Working Group, e IPEN International Pollution Elimination Network.

Toxisphera participou, como representante do FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, da CONASQ - Comissão Nacional de Segurança Química, criada em 2000, e extinta pelo governo do presidente Bolsonaro. Entre as suas competências, a CONASQ acompanhou a negociação, a ratificação e a implementação de tratados químicos internacionais e era composta por 22 instituições do setor público, privado e de organizações não-governamentais, incluindo a CUT (Confederação Única dos Trabalhores). Do ponto de vista de transparência, governança e diálogo sobre políticas públicas, a CONASQ era um mecanismo atuante de articulação multisetorial para a promoção da gestão adequada das substâncias químicas no Brasil, e sua conexão com a saúde pública e ocupacional, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.

Por ser integrante da CONASQ, a Toxisphera participou do Grupo de Trabalho "Regulação de Substâncias Químicas”, em processo que contou com 16 reuniões, além de consulta pública entre 30 de junho e 28 de setembro de 2016, e diversas reuniões, para avaliar os resultados dessa consulta pública, e elaborar um anteprojeto de lei para o Controle das Substâncias Químicas no Brasil. O anteprojeto ainda não foi aprovado, mas tem recebido apoio de representantes do setor da indústria química, de ambientalistas e de trabalhadores (por meio, respectivamente da ABIQUIM– Associação Brasileira de Indústria Química, de Toxisphera em nome do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, e finalmente da CUT – Central Única dos Trabalhadores).
Entre os diversos projetos executados, menciona-se a coleta e análise de chumbo em tintas no Brasil; inúmeros pareceres técnicos da Sociedade Civil para resoluções do CONAMA; ações contra o FRACKING e ação civil pública contra a rodada de negociação da ANP de blocos de fracking; ações de implementação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio por meio de pesquisas e relatórios sobre emissões e liberações de mercúrio, ações pelo banimento de produtos contendo mercúrio, e publicação do Regime Jurídico do Mercúrio no Brasil; contribuição ao relatório global sobre contrabando de agrotóxicos (SAICM); participação ativa nas negociações do tratado internacional do Mercúrio (Minamata) e nas respectivas Conferências das Partes; COPs da Convenção de Estocolmo, Basileia, Roterdã, e participação na negociação do SAICM Pós 2020 (a ser concluída em 2023).
Por ocasião do Encontro Regional da América Latina e Caribe do Enfoque Estratégico Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM), realizado em Montevidéu, Uruguai, em maio de 2022, organizações da sociedade civil (OSCs) do Brasil, Argentina e Uruguai anunciaram a formação de uma aliança com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública na América Latina, tendo como núcleo a TOXISPHERA (Brasil), Taller Ecologista (Argentina) e CIEDUR (Uruguai). A Aliança tem como objetivo zelar pela gestão transparente, eficaz, lastreada na ciência e em direitos fundamentais relacionados com as substâncias químicas e os resíduos perigosos. A Aliança Cidadã por uma América Latina Sem Poluição quer, inicialmente, conhecer o status de implementação do SAICM em cada país da região e ampliar o engajamento de grupos da sociedade na governança democrática do SAICM e sua implementação. Para isso, sob a coordenação da TOXISPHERA, essas organizações realizaram, em 2021, pesquisas sobre o panorama e os desafios institucionais e legais da aplicação do SAICM no Brasil, Argentina e Uruguai. As pesquisas geraram Informes Nacionais sobre os panoramas institucionais e legais nesses três países, e um Relatório Síntese Regional, que podem ser acessados em https://www.facebook.com/AlianzaSAICM

TOXISPHERA é membro do Zero Mercury Working Group – ZMWG; International Pollutants Elimination Network – IPEN; Global Alliance Anti-Incineration – GAIA; Health Care Without Harm – HCWH; Salud sin Daño; Women Engage for a Common Future – WECF; Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável - FBOMS; Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA, entre outros movimentos e redes.