Criado em 31 de Julho de 2014 por 26 instituições da sociedade civil (vide abaixo) o Observatório tem como objetivo monitorar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10) em todo o país. A missão do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos é criar condições para que a sociedade civil possa monitorar a implantação da PNRS, provendo transparência aos resultados obtidos e também assegurando que os princípios e objetivos da lei sejam cumpridos.

Um dos destaques da PNRS é a importância do “controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social”. Neste sentido, a proposta de instituição do Observatório visa garantir não só a implantação eficiente da norma, como o exercício da cidadania, a transparência e a ética na implantação da PNRS.

Além de gerar dados, informações e análises que promovam a transparência e qualifiquem os debates na sociedade sobre a implementação da PNRS, o website e as redes sociais do Observatório pretendem tornar-se um instrumento de concentração e disseminação de informações sobre a legislação brasileira de resíduos sólidos.

TEMAS ABORDADOS:

Planos de Resíduos Sólido: Nacional, Estadual, Municipal e Privado
Inventário, sistema declaratório & SNIR
Implantação da coleta seletiva
Sistemas de Logística Reversa: pilhas, baterias, eletro, lubrificantes, agrotóxicos e pós consumo
Monitoramento e fiscalização ambiental
Pesquisa científica e tecnológica
Acordos setoriais
Cadastro nacional de resíduos perigosos
Cooperativas