• A crise global causada pela poluição por plásticos resulta em uma série de impactos negativos para o meio ambiente, a saúde e a segurança alimentar, além de prejuízos econômicos e à biodiversidade. De origem fóssil, a produção de plástico intensifica outras emergências ambientais, como a emergência climática.

Diante desse cenário alarmante, os signatários deste Manifesto exigem a implementação de um Tratado Global Contra a Poluição Plástica juridicamente vinculante, ambicioso e efetivo para reduzir a poluição por plástico e que considere todo o seu ciclo de vida, conforme o mandato da Resolução 5/14 estabelecido na 5a Assembleia Ambiental das Nações Unidas em 2022. A sociedade civil brasileira, respaldada pela ciência, ergue-se para afirmar seu compromisso com o bem comum, repudiando conflitos de interesses que ameacem a integridade desse propósito e a efetividade do Tratado Global Contra a Poluição Plástica.

Diante da persistência dos “negócios como de costume” e da distorção de prioridades, expressa através de argumentos sobre “impactos econômicos” e “perda de empregos” associados à substituição e redução da produção de plásticos, é imperativo reafirmarmos o propósito fundamental que deu origem ao desenvolvimento de um instrumento internacional vinculativo para combater a poluição plástica: a conservação do meio ambiente e a garantia
da qualidade de vida e da saúde humana.

Esse objetivo só será alcançado se o Tratado considerar todo o ciclo de vida da produção de plásticos. De acordo com a ISO 14040, o ciclo de vida de um produto tem início na obtenção ou extração da matéria-prima, até sua disposição final. Na legislação brasileira, a Lei no 12.305/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), define o ciclo de vida do produto como a “série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final”. De acordo com essa definição, que é respaldada
pela literatura científica internacional, a extração de petróleo, matéria-prima para a produção de plásticos, faz parte do ciclo de vida e, portanto, deve ser considerada na negociação deste Tratado Global Contra a Poluição Plástica.

A poluição por plásticos é um problema de saúde pública. É cientificamente comprovado que nanoplásticos e microplásticos, bem como aditivos químicos tóxicos presentes em produtos plásticos, representam um sério risco à saúde humana e à qualidade de vida.

Estudos demonstram que os microplásticos aumentam o risco de ataques cardíacos e AVCs. Cientistas já encontraram partículas de plástico na corrente sanguínea, na placenta, em fetos, no pulmão e em diversos outros órgãos vitais humanos. Além disso, há inúmeras evidências científicas dos efeitos nocivos de aditivos químicos adicionados aos plásticos ao sistema endócrino, imunológico, renal e respiratório, podendo causar câncer e danos neurais.
A poluição plástica impõe um ônus econômico à sociedade, onerando e sobrecarregando ossistemas de saúde pública. Importante ressaltar que grupos vulneráveis são ainda mais suscetíveis a esses impactos negativos, principalmente devido à falta de saneamento básico e gestão inadequada de resíduos. Assim, reconhecemos que continuar utilizando substâncias químicas e polímeros de preocupação, que podem ser classificados como perigosos devido ao seu elevado potencial de toxicidade, impedem a transição para uma sociedade global justa e segura; portanto, eles devem ser eliminados. A falta de conhecimento sobre as substâncias químicas e suas quantidades adicionadas ao plástico exige a criação de um mecanismo global de transparência e rastreabilidade, para que as decisões sobre a gestão dessas substâncias de preocupação possam ser tomadas responsavelmente pelas autoridades, de forma a garantir, minimamente, segurança para todos os envolvidos na cadeia dos plásticos.

Além dos custos com saúde pública, os custos da poluição plástica nos ecossistemas marinhos são estimados entre US$ 6 e 19 bilhões globalmente, com prejuízos econômicos nos setores de turismo, pesca e aquicultura. Considerando as atuais tendências de produção, comércio e uso de plástico, as projeções indicam ainda um aumento desses custos.

Os custos sociais associados ao plástico são ainda mais alarmantes, estimados entre US$ 2,2 trilhões e US$ 4,4 trilhões por ano, o que representa 3,5 a 7 vezes o valor econômico total atribuído à produção de plástico. Enquanto os benefícios econômicos da produção de plástico estão altamente concentrados em poucos países e indústrias, os custos sociais e ambientais são sentidos globalmente, impactando desproporcionalmente países em desenvolvimento, comunidades tradicionais e populações mais vulneráveis.

Estudos mostram que o custo global das medidas para reduzir a poluição por plástico em todos os países até 2040 esteja entre US$ 18,3 e 158,4 trilhões (incluindo o custo de uma redução de 47% na produção de plástico). Se nenhuma ação for tomada, o custo dos danos causados pela poluição plástica será muito maior, podendo chegar a US$ 281,8 trilhões1.

Medidas focadas no gerenciamento de resíduos não são suficientes para solucionar um problema dessa magnitude e historicamente não conseguem acompanhar a produção massiva de plásticos. É necessário priorizar medidas de não geração, reuso e reutilização do plástico, seguindo os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador, assim como da hierarquia de resíduos, já estabelecidos em outras convenções ambientais. É
preciso garantia de reciclabilidade de produtos plásticos necessários, uma vez que grande parte dos rejeitos encontrados em cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis contém basicamente plástico de uso único que não tem reciclabilidade
ou mercado comprador para ser reintroduzido na cadeia produtiva.

Há evidências contundentes que sustentam a necessidade de ações imediatas e decisivas em nível global para limitar e reduzir a produção de plásticos, padronizar e simplificar a diversidade de plásticos e aditivos, promover a prática da transparência pela indústria e fortalecer iniciativas de monitoramento harmonizadas entre os países, bem como garantir conformidade e fiscalização para prevenir e mitigar danos adicionais.

Como sociedade civil e comunidade científica, estamos comprometidos a fornecer os subsídios e as evidências necessárias sobre os danos ambientais, sociais e econômicos causados pela poluição plástica na saúde e no meio ambiente, incluindo seus danos nas mudanças climáticas, além dos possíveis cenários econômicos e impactos das políticas públicas e setoriais destinadas a resolver esta crise.

É urgente concentrarmos esforços na criação de um Tratado Global Contra a Poluição Plástica eficaz e ambicioso, envolvendo todos os setores e países, para garantir uma transição justa que não deixe ninguém para trás. As organizações signatárias deste Manifesto exigem que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade sobre a poluição por plásticos e defenda:

• Metas de redução legalmente vinculativas para a produção de polímeros plásticos primários, incluindo a eliminação de subsídios à essa produção.

• Apoio à eliminação de substâncias químicas e polímeros tóxicos listados no Anexo A, por meio da criação de um mecanismo global de transparência e rastreabilidade desses aditivos.

• Metas legalmente vinculativas e com prazos específicos, de redução da produção e comercialização de produtos plásticos de uso único problemáticos e desnecessários, dando atenção especial à etapa de design e à proibição de projetos de obsolescência programada.

• Proibição da produção, do uso e do comércio de plásticos e produtos contendo microplásticos intencionalmente adicionados, com exceções específicas e cientificamente justificadas.

• Definições claras de reutilização, com metas de reuso quantitativas obrigatórias a serem alcançadas por setores de alto impacto, desde que seguras para a saúde e o meio ambiente.

• Implementação de sistemas obrigatórios de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) globalmente harmonizados.

• Estabelecimento de metas de coleta seletiva e reciclagem segura com inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis, priorizando a redução de resíduos enviados para aterros.

• Não incentivo à adoção de soluções inadequadas, como a incineração, a co-incineração, a recuperação energética e a reciclagem química de resíduos plásticos.

• Assinam este Manifesto: 
  
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1. • ACT Promoção da Saúde
     
   • Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
     
   • Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB)
     
   • Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
     
   • Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil)Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (Abrale)
     
   • Associação Círculo Laranja
     
   • Associação Civil Alternativa Terrazul
     
   • Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)
     
   • Associação de Saúde Socioambiental (ASSA)
     
   • Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
     
   • Associação Nacional dos Diplomados do Prominp- ANDP
     
   • Associação Projeto Hospitais Saudáveis (PHS)
     
   • Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS)
     
   • Casa do Rio
     
   • Cátedra Unesco para Sustentabilidade do Oceano
     
   • Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica (OCA)
     
   • Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (CIRAT)
     
   • Coalizão O Clima é de Mudança
     
   • Coletivo Martha Trindade
     
   • Coletivo SOS Barueri
     
   • Espaço de Formação Assessoria e Documentação
     
   • Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama
     
   • (FEMAMA)
     
   • Flow Sustentável
     
   • Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e
     
   • Desenvolvimento Sustentável (FBOMS)
     
   • Fórum Carajás
     
   • Fundação Ellen MacArthur
     
   • Fundação Grupo Esquel Brasil
     
   • Gestos (Soropositividade, Comunicação e Gênero)
     
   • Global Alliance for Incinerator Alternatives (GAIA)
     
   • Greenpeace Brasil
     
   • Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
     
   • Instituto Aqualung
     
   • Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental
     
   • Instituto Climainfo
     
   • Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC)
     
   • Instituto de Governança e Controle do Câncer
     
   • Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
     
   • Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
     
   • Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo
     
   • Instituto Ecoe (IE)
     
   • Instituto Ecosurf
     
   • Instituto Geração Oceano X
     
   • Instituto Linha D’Água
     
   • Instituto Mar Urbano
     
   • Instituto Physis Cultura & Ambiente
     
   • Instituto Pólis
     
   • Instituto Projeto Cura
     
   • Instituto Protea
     
   • Instituto SustentAção
     
   • Jovens pelo Clima Brasília
     
   • Liga das Mulheres pelo Oceano
     
   • Lixo Zero – São José dos Campos SP
     
   • Movieco
     
   • Movimento em Defesa da Vida – Grande ABC/SP
     
   • Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)
     
   • Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA)
     
   • Núcleo de Pesquisa em Organizações, Sociedade e Sustentabilidade
     
   • Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS)
     
   • Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio)
     
   • Observatório do Clima
     
   • Oceana Brasil
     
   • Onco Movimento
     
   • Organização Movimento de Pimpadores (Pimp My Carroça)
     
   • Perifalab
     
   • Projeto Saúde e Alegria
     
   • Rede de Educação Ambiental da Paraíba (REA-PB)
     
   • Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
     
   • Rede Oceano Limpo
     
   • Simbiose
     
   • Slow Food
     
   • Sociedade Brasileira de Cancerologia
     
   • Sociedade Civil Mamirauá (SCM)
     
   • Sustainable Ocean Alliance (SOA) Brasil
     
   • Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
     
   • União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama (UNACCAM)
     
   • Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
     
   • Universidade Federal do Ceará
     
   • Universidade Federal Fluminense
     
   • Voz dos Oceanos
     
   • WWF-Brasil

Referências: 

Cordier M, Uehara T, Jorgensen B and Baztan J (2024). Reducing plastic production: Economic loss
or environmental gain? Cambridge Prisms: Plastics, 2, e2, 1–16 https://doi.org/10.1017/plc.2024.3

OECD (2023). Towards Eliminating Plastic Pollution by 2040: A Policy Scenario Analysis.
Organization for Economic Cooperation and Development.

UNEP (2021). From Pollution to Solution: A global assessment of marine litter and plastic
pollution. United Nations Environment Programme, Nairobi.

WWF (2021). PLASTICS: THE COSTS TO SOCIETY, THE ENVIRONMENT AND THE
ECONOMY – World Wide Fund For Nature (Formerly World Wildlife Fund), Gland,
Switzerland.