ARZB entrega ao MMA documento de revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
A Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB) entregou, em março de 2025, um documento de revisão crítica ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A entrega foi feita diretamente ao Coordenador-Geral de Resíduos Sólidos Urbanos, Adalberto da Rocha, reforçando o compromisso da sociedade civil organizada em contribuir de forma propositiva com as políticas públicas de gestão de resíduos no país.
Instituído em abril de 2022 pelo Decreto Nº 11.043, o PLANARES é um dos principais instrumentos para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ele traça, para um horizonte de 20 anos, diretrizes, metas, programas e ações voltados à melhoria da gestão de resíduos sólidos no Brasil, partindo de um diagnóstico da situação atual, seguido da construção de cenários futuros e proposições de estratégias.
Desde o seu lançamento, a ARZB vem promovendo diálogos críticos e construtivos sobre o conteúdo do plano, inclusive por meio de uma série de debates públicos no YouTube. Essas discussões resultaram na elaboração de um documento técnico colaborativo, com contribuições de membros e apoiadores da Aliança, que agora passa a integrar as propostas formais apresentadas ao MMA.
“Os membros da ARZB se posicionaram em 2024 pela relevância da rede contribuir para a revisão do PLANARES, especialmente no questionamento da indicação da incineração como solução para o tratamento de resíduos no país. O processo de consulta pública deste Plano foi insuficiente e as críticas às metas da incineração feita no debate virtual não foram contempladas”, comenta Mario Ricardo Guadagnin, pesquisador e membro da ARZB, envolvido no documento de revisão do PLANARES.
Propostas centrais da ARZB
O documento da ARZB apresenta duas propostas principais:
Retirada das tecnologias de recuperação energética – A Aliança solicita a exclusão do conteúdo relacionado à incineração de resíduos sólidos e demais tecnologias que promovem a destruição dos resíduos, por considerar essas práticas incompatíveis com os princípios da economia circular e da hierarquia da gestão de resíduos estabelecida na PNRS.
Substituição das metas do PLANARES – A entidade propõe a adoção das metas constantes na coluna “Propostas ARZB” do documento entregue, que priorizam estratégias de prevenção, redução, reutilização e reciclagem de resíduos.
Participação social e governança tripartite
A ARZB também destaca a necessidade de uma revisão ampla e democrática do PLANARES, propondo a instauração de um processo participativo com as seguintes etapas:
Consulta pública online para sugestões diretas sobre o texto atual do plano com 90 dias para votar a partir da data de abertura;
Criação de um comitê tripartite com representantes da sociedade civil, setor público e setor privado, responsável pela consolidação das contribuições, condução da revisão e posterior monitoramento das metas:
O comitê deve ser liderado por instituições de pesquisa, universidades, organizações do terceiro setor, movimentos sociais, tais como o Movimento Nacional dos Catadores (MNCR) e técnicos governamentais, evitando o protagonismo de entidades privadas no processo;
A revisão deve estar alinhada com outras estratégias públicas em construção, como o Plano Clima – Setorial de Resíduos Sólidos, a Estratégia Nacional de Resíduos Orgânicos Urbanos e o Programa Cidades Verdes Resilientes.
A ARZB reforça que a gestão adequada de resíduos deve priorizar soluções que respeitem os territórios, promovam justiça ambiental e fortaleçam as cadeias da reciclagem e da compostagem, rejeitando soluções que perpetuam a lógica do descarte e da poluição. “Reciclagem e compostagem em escala trazem enormes benefícios para o meio ambiente, para o clima, para a saúde e permite também promover a integração sócio-produtiva dos catadores e suas cooperativas. Assim, após quatro anos da publicação do Plano, cabe sua revisão pelo que determina a PNRS e a participação da sociedade é fundamental nesse processo”, destaca Mario.
Autora: Thamara Santos de Almeida Revisão: Kellen Pasqualeto e Elisabeth Grimberg