Com o tema Resíduos Sólidos e Legislação – Instrumentalização Existente ou a Ser Proposta, aconteceu no dia 1º de setembro o 4º Encontro do Ciclo de Diálogos Resíduo Zero, com a presença do Vereador Nabil Bonduki, Dra. Alexandra Faccioli Martins, Dr. Wladimir Antônio Ribeiro e Nina Orlow na mesa de debate.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos prevê que todo o resíduo produzido pelas indústrias, como as embalagens de pasta de dente ou a garrafa pet de refrigerante, voltem para a cadeia de produção – Logística Reversa. Como pontuou Dr. Wladimir, a PNRS expõe dois modelos de responsabilidade estendida, ou Logística Reversa, sendo um deles a instância pública gerir os resíduos sólidos urbanos e assegurar que a responsabilidade privada sobre seus resíduos seja atendida e a outra dentro do setor empresarial sobre seus resíduos. Nina Orlow lembrou da importância da responsabilidade do setor privado sobre os resíduos gerados, além da remuneração dos catadores pelas empresas. Para isso, disse Dr. Wladimir, é necessário uma rastreabilidade para controle dos resíduos. Além disso, a responsabilidade sobre o setor empresarial estimula a mudança no desenho do produto para facilitar a reciclagem e baratear o processo.
Também se falou sobre o Plano de Gerenciamento Integrados de Resíduos Sólidos de São Paulo, o qual prevê as atividades definidas nos acordos setoriais ou termos de compromisso firmados com o setor privado, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial e a organização e o funcionamento de cooperativas e associações de catadores, bem como sua contratação. Nina destacou que, dentro da PGIRS, a estratégia de coletiva que deve atender a exigência de separação em 3 tipos, coleta diferenciada, Planos de gerenciamento, a educação ambiental e comunicação social para resíduos e os bens duráveis e recicláveis. Sobre isso, Dr. Wladimir afirmou que o manejo de resíduos vai além da coleta e destinação, deve envolver a educação ambiental.
Para a Dra. Alexandra, há a uma resistência na contratação das cooperativas pelo poder público, resistência no reconhecimento dos profissionais como parte do ciclo da reciclagem. As empresas também resistem em se responsabilizarem pelos resíduos. Assim, os municípios acabam por arcar com os custos. A resistência de ambos os lados cai sobre os ombros dos catadores e da municipalidade. As Agência Regulamentadoras também resistem em assumir o papel de fiscalização e regulamentação das atividades.
O Projeto de Lei 591/2013, do qual o Vereador Nabil é autor, prevê a inserção das cooperativas e das associações de catadores de material reciclável no Sistema de Limpeza Urbana da cidade e a Criação do Conselho Gestor da Coleta Seletiva. O PL foi vetado pela Amlurb, que alegou haver uma Resolução que já contemplasse os objetivos do PL. Contudo, uma Resolução é mais fraca que uma Lei.