Vamos votar: Retirada do PL 639/2015 que legaliza a Incineração de Lixo no Brasil

Chaminé incinerador

O Brasil corre o risco de ver a incineração de lixo se desenvolver no Brasil como alternativa a um tratamento adequado, apesar de onerosa e insustentável, difícil de ser justificada como tratamento ambientalmente adequado, além de impopular em todo o mundo.

O lobby de empresas multinacionais de equipamentos de incineração junto às Prefeituras por todo o Brasil tem causado estranhamento a sociedade civil organizada, que não vê chegar investimentos para os programas de coleta seletiva, mas assiste a cenas de demonstração do interesse dos administradores públicos em investir quantias milionárias em uma tecnologia atrasada, recheada de incertezas quanto a seus efeitos e benefícios econômicos.

– A incineração gera cinzas tóxicas e emissões tóxicas (dioxinas e furanos) monitoradas precariamente que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente;
– Provoca dívidas públicas gigantescas comprometidas por períodos de até quarenta anos junto as empresas incineradoras;
– É das alternativas de gestão de resíduos que mais gera gases de efeito estufa e a que mais desperdiça energia;
– É das alternativas de gestão que menos gera postos de trabalho e que compete com os catadores de materiais recicláveis pelos materiais recicláveis “secos”.

O não reaproveitamento dos resíduos sólidos significa inviabilizar toda uma cadeia produtiva que emprega milhares de pessoas e que ainda tem um grande potencial de crescimento. A exemplo da experiência nos EUA, enquanto um incinerador emprega um posto de trabalho, a mesma quantidade de dinheiro investida na reciclagem emprega 646 trabalhadores. A queima de resíduos significa, portanto, dar as costas a quem precisa de trabalho.

Além disso, a incineração de resíduos é apontada pela ONU como uma das principais fontes geradoras de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), que são danosos à saúde e ao meio ambiente. Não investir com toda a prioridade no reaproveitamento e na reciclagem e permitir a implantação de incineradores também significa deixar de lado um compromisso assumido pelo Brasil em 2001, quando assinou a Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda que o seu uso seja eliminado progressivamente.

Por essas e outras solicitamos que o PL 639/2015 seja retirado de tramitação imediatamente. O projeto esta apensado no PL 1739/2007, de autoria de Paulo Teixeira – PT/SP, Zezéu Ribeiro – PT/BA, Nilson Pinto – PSDB/PA, Pedro Wilson – PT/GO, Luis Carlos Heinze – PP/RS, Ricardo Izar – PTB/SP

Assine: https://www.change.org/p/deputado-federal-rog%C3%A9rio-rosso-retira-do-pl-639-2015-que-legaliza-a-incinera%C3%A7%C3%A3o-de-lixo-no-brasil?utm_source=sendinblue&utm_campaign=INFORMATIVO_MNCR&utm_medium=email#petition-letter

Mais informações:

Coalizão Nacional contra a Incineração de Lixo

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

 

Como cuidar do lixo e do esgoto sem gerar gases de efeito estufa?

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Débora Spitzcovsky – 13/11/2013 às 09:00

 

Apenas 48% das casas brasileiras têm esgoto sanitário, segundo o Ministério das Cidades, e cerca de 30% dos municípios do país não têm nenhuma iniciativa de coleta seletiva, de acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Os números – comentados por especialistas durante o seminário de lançamento do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Brasil, promovido em 07/11, em São Paulo, pelo Observatório do Clima – deixam claro que a população do Brasil ainda sofre com a ausência de serviços básicos.

Na lista de desejos (e necessidades) dos brasileiros, a universalização do acesso ao serviço de saneamento básico e a destinação correta dos resíduos produzidos no país estão entre as primeiras posições. “Mas melhorar esses serviços implica em aumento considerável de emissões, o que exige estratégia do Brasil”, alerta Renato Morgado, pesquisador do Imaflora e um dos responsáveis pela produção daEstimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Brasil 2012 na área de resíduos sólidos.

Morgado revelou que o setor de resíduos ainda é o menos expressivo (3,2%) na matriz de emissões brasileiras, mas está aumentando sua participação. Entre 1990 e 2012, a liberação de gases de efeito estufa do setor cresceu 67%, passando de 29 MtCo2e para 46,9 MtCo2e. E a tendência é aumentar ainda mais.

Políticas como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Saneamento Básico instituem medidas importantíssimas para o país, mas provocam oaumento de emissões no setor de resíduos sólidos. Morgado explica por quê: “Os resíduos de um lixão têm potencial 1 de geração de GEE, enquanto um aterro sanitário, com melhores condições anaeróbicas, tem potencial 2,5. No tratamento de esgoto acontece o mesmo: quando os resíduos são jogados numa lagoa ou reator anaeróbico, eles produzem oito vezes mais metano do que se fossem despejados num rio qualquer”. (Leia também: Substituir lixões por aterros aumentará emissão de metano)

A solução? A melhoria dos serviços de saneamento e a destinação correta de resíduos têm que ser implantadas junto com políticas que estimulem a captação e o reaproveitamento desses gases poluentes para a geração de energia. “Até porque em ambientes mais propícios, como os aterros sanitários, a captação desses gases é bem mais fácil”, comenta Morgado. Segundo a Abrelpe, o Brasil tem potencial para produzir mais de 280 megawatts de energia a partir do biogás capturado em unidades de destinação de resíduos sólidos, o que daria para abastecer cerca de 1,5 milhão de pessoas.

MENOS PRODUÇÃO E CONSUMO
Convidado para debater o tema, Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe, lembra que ações para reduzir o consumo e incentivar a reciclagem também são fundamentais para diminuir as emissões do setor de resíduos. “A geração de lixo no Brasil está numa curva ascendente e tem relação com o aumento do poder aquisitivo das pessoas. Em 10 anos, a produção de resíduos cresceu 21%, enquanto a população aumentou 9,65%”, afirma Silva Filho, que completa: “Não é possível reduzir emissões sem reduzir o consumo”.

Juliana Simões Speranza, pesquisadora do Núcleo de Economia Socioambiental da FEA-USP, concorda e acredita que repensar as formas de produção também é importante. “Temos que desmaterializar a economia, o que significa diminuir a quantidade de materiais e resíduos na fonte. Quando o assunto é lixo, o conceito deresponsabilidade compartilhada no Brasil é muito forte e isso é positivo, mas às vezes tira o foco dos grandes players. As empresas têm o dever de rever sua forma de produção”, diz Speranza.

Confira os principais resultados da Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Brasil 2012, produzida pelo SEEG, no setor de resíduos.

Como cuidar do lixo e do esgoto sem gerar gases de efeito estufa

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Fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/blog-do-clima/2013/11/13/como-cuidar-do-lixo-e-do-esgoto-sem-gerar-gases-de-efeito-estufa/