Catadores lotam audiência pública para debater logística reversa

Ministério Público questiona oneração de catadores
 
Catadores lotam audiência pública para debater logística reversa

Catadores de materiais recicláveis de 22 Estados brasileiros participaram no dia 21 de setembro de audiência pública promovida pela Justiça Federal para discutir Ação Civil Pública que questiona o Acordo Setorial de Logística Reversa de Embalagens. O auditório da Justiça Federal, localizado na Avenida Paulista, ficou super lotado pelo público interessado, em sua maioria, catadores e catadoras materiais recicláveis ligados ao MNCR.

O Ministério Público questiona a oneração de catadores no transporte de recicláveis e rejeitos, além de método de escolha das cooperativas beneficiadas pelo acordo para receber benefícios como capacitação e infraestrutura da empresas adeptas ao Acordo Setorial.

“Cabe esclarecer que as Cooperativas beneficiados via ANCAT representam apenas 10% das cooperativas beneficiadas pelo acordo setorial. A escolha dessas organizações se dá por um critério técnico”, declarou Vitor Bicca, diretor do Compromisso Empresarial para Reciclagem, que exerce papel de secretaria da Coalizão de Empresas que executam o Acordo Setorial.

“A ANCAT não tem interesse em monopolizar ou ter as cooperativas em seu processo. Essa declaração que que a ANCAT manipula todo o processo de escolha das organizações nós desconhecemos enquanto instituição. Existem diversas entidades que trabalham em parceria com a Coalizão”, declarou Roberto Laureano, representante do MNCR, que esclareceu também que quando a ANCAT é requisitada em regiões onde há dúvida sobre a presença de catadores em determinada região faz o papel de consultora sobre a situação dos catadores locais. “Excelência, hoje em dia várias empresas então se transformando em cooperativas para concorrer com nós catadores. Nosso papel é defender quem realmente é catador histórico de origem humilde que devem ser beneficiados”, completou.

Dione Manetti, assessor da ANCAT, que participou da defesa durante a audiência chamou atenção para a participação do Ministério Público junto com os catadores para fazer avançar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em sua percepção há vários questionamentos do MP que são legítimos e pertinentes, mas não se deve paralisar o andamento do Acordo Setorial e bloquear o investimento às cooperativas e associações de catadores em um momento de crise econômica como a atual. “O centro da estratégia do Acordo Setorial, tendo em vista que temos apenas 2 anos de prazo, nesse período seria necessário garantir todos os investimentos possíveis para que as cooperativas pudessem se estruturar, declarou Dione durante a audiência.

Ao final da audiência a catadora Leiliane dos Santos resumiu o desejo dos catadores ligados ao MNCR: “Queremos que a logística reversa seja de valorização e reconhecimento dos catadores. Queremos que os recursos sejam investidos diretamente nas organizações de catadores e não em atravessadores de recursos. Defendemos o acordo que está em vigor, por entender que nos proporciona avanços e temos interesse em discutir e reformular o próximos acordo, desde já, entendendo que vamos avançar”, declarou.

Ao final da audiência a catadora Leiliane dos Santos resumiu o desejo dos catadores ligados ao MNCR: “Queremos que a logística reversa seja de valorização e reconhecimento dos catadores. Queremos que os recursos sejam investidos diretamente nas organizações de catadores e não em atravessadores de recursos. Defendemos o acordo que está em vigor, por entender que nos proporciona avanços e temos interesse em discutir e reformular o próximos acordo, desde já, entendendo que vamos avançar”, declarou.

Fonte: MNCR

Incineração: um mal desnecessário

Especialistas debateram os impactos que a prática da incineração tem na sociedade

Com o tema “Resíduo Zero e Alternativas à Incineração”, aconteceu no dia 6 de outubro o 5º Encontro do Ciclo de Diálogos Resíduo Zero, com a presença de Elisabeth Grimberg, coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis e co-promotora da ARZB, Paulo Alvarenga, defensor público do estado de São Paulo, Luciano Marcos, do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), Roberval Prates Reis, catador e membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Pedro Roberto Jacobi professor no Instituto de Energia e Meio Ambiente da USP, e Ricardo Pinto Filho, consultor e assessor técnico ambiental da Prefeitura de Barueri.

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Da esquerda para a direita: Ricardo Pinto Filho, Pedro Roberto Jacobi, Roberval Prates Reis e Luciano Marcos

A incineração é uma técnica que envolve a queima de resíduos, exigindo altas temperaturas e combustíveis como papéis, papelão, plásticos etc. e muitas vezes necessitando outros insumos para gerar combustão.  O processo converte estes materiais descartados em gases poluentes, cinzas, escória e lodo tóxicos. Como bem lembrou Elisabeth Grimberg, representando o posicionamento da ARZB, esta queima é bastante controversa e danosa, cujos produtos trazem impactos negativos à saúde e apresentam diversas substâncias tóxicas cancerígenas, biocumulativas e mutagênicas, acumulando-se no ar, na água e nos solos. Além disso, Elisabeth apontou experiências que são alternativas à incineração, como avanços no tratamento dos resíduos orgânicos pelo setor empresarial (Consórcio Verde – Montenegro/RS) e no setor público (Compostagem de Resíduos de Feiras).

Para Roberval, os incineradores marginalizam a categoria dos catadores, já que retiram sua função social. O catador questionou também a composição das forças que promove este tipo de “solução”, e destacou que infelizmente há interesses econômicos que não contemplam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) ou mesmo o meio ambiente e as questões sociais.

Da esquerda para a direita: Roberval Prates Reis, Luciano Marcos, Paulo Alvarenga, Elisabeth Grimberg
Da esquerda para a direita: Roberval Prates Reis, Luciano Marcos, Paulo Alvarenga, Elisabeth Grimberg

Nesse sentido, o professor Pedro Jacobi defendeu que é possível cumprir a PNRS  sem recorrer à incineração, por meio da criação de consórcios na grande maioria dos municípios brasileiros,  com vistas ao planejamento, à regulação e à execução de atividades relacionadas ao descarte de resíduos.  Também deve-se colocar em prática a logística reversa, que é a responsabilidade estendida das empresas por aquilo que produzem e é descartado após o consumo, como por exemplo, as embalagens.

Outro ponto importante discutido foi o fechamento dos lixões e dos incineradores em funcionamento. Elisabeth destacou o histórico de lutas contra a incineração em São Paulo, que vai desde 1993, com o fechamento do incinerador do Ipiranga, passando pela criação da Coalizão Nacional Contra a Incineração de Lixo, articulada com a GAIA Internacional, e culmina na criação da Aliança Resíduo Zero Brasil, em 2014, promovida por diversas entidades. Como exemplo de conquista, no estado de Minas Gerais houve uma mobilização da sociedade civil para aprovar uma lei, já em vigor, que passou a proibir incineradores em todo o Estado, ressaltando-se o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania como está na lei, bem lembrou Luciano.

Já Barueri, informou Ricardo, fechou seu lixão em 2001, mas está em processo de instalação de um novo incinerador.

Além de atendermos aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos – adotando a hierarquia de não gerar, reduzir, reutilizar e reciclar resíduos –, não devemos destruir, muito menos utilizando um processo altamente poluente como a queima de materiais que poderiam ser devolvidos ao ciclo produtivo. Para se ter maior  sucesso no cumprimento da Lei, a coleta no municípios deve ser feita com os materiais já segregados em 3 tipos de resíduos, resultando na melhor qualidade do reaproveitamento dos materiais: a compostagem (sobras de alimentos, podas, etc), a reciclagem e a progressiva minimização do rejeito, encaminhado aos aterros sanitários.

No Brasil, emissões do setor de resíduos atingem maior nível em 2014 e consolidam crescimento

As emissões de gases de efeito estufa provenientes do setor de resíduos sólidos continuam sua trajetória de crescimento no Brasil e atingiram, em 2014, seu maior número absoluto nos últimos 44 anos, segundo as estimativas divulgadas pelo Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Foram lançadas 68,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera naquele ano, o que representa um crescimento de 80% entre 2000 e 2014 e de 500% desde 1970.

Enquanto o setor de resíduos representa a menor parcela de contribuição de emissões com relação aos demais setores (mudança de uso da terra, energia, agropecuária e processos industriais), cerca de 3,7% do total verificado em 2014, ele possui grande impacto na atmosfera devido à geração de gases com maior potencial de aquecimento global, como o metano (CH4), 21 vezes mais potente que o CO2, e o óxido nitroso (N2O), 310 vezes mais potente.

Caminhões descartam resíduos em área de transbordo de lixão, em Fortaleza (CE). Crédito: Igor Reis de Albuquerque/ICLEI
Caminhões descartam resíduos em área de transbordo de lixão, em Fortaleza (CE). Crédito: Igor Reis de Albuquerque/ICLEI

Dentre os quatro principais subsetores – disposição de resíduos, tratamento de efluentes industriais, tratamento de efluentes domésticos e incineração de resíduos –, o descarte ainda é o mais expressivo em termos de emissões, representando 66,1% em média da origem das emissões nos últimos 44 anos.

Considerando o perfil de emissões nacional, o setor de resíduos sólidos representa o de maior potencial para a ação dos governos locais. Essa ideia é reiterada pelo Acordo de Paris, assinado por mais de 180 nações na COP-21, realizada em Paris, uma vez que destacou o papel dos governos municipais e estaduais para o cumprimento das metas de mitigação. No Brasil, a principal política que orienta essa gestão pelos estados e municípios é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), porém não foram apresentadas específicas para setor na Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC, sigla em inglês).

Com o crescimento do número de municípios que se adequam à PNRS, verificou-se o aumento das emissões, uma vez que o descarte exigido em aterros sanitários propicia maior geração de metano (decomposição anaeróbica da matéria orgânica). “É importante ressaltar que a quantidade de resíduos gerada no Brasil aumentou significativamente nos últimos anos, tanto em termos absolutos quanto na produção per capita”, afirmou Igor Reis de Albuquerque, gerente de Mudanças Climáticas do ICLEI- Governos locais pela Sustentabilidade e coordenador do setor no SEEG.

Acompanhado do crescimento na produção dos resíduos, o seu reaproveitamento ainda é extremamente baixo e o descarte não ocorre de forma ambientalmente adequada. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) de 2014, destacados no Relatório Analítico do Setor de Resíduos do SEEG, 58,4% dos resíduos sólidos urbanos coletados tiveram destinação adequada (Aterros Sanitários). Os outros 41,6%, equivalentes a 81 mil toneladas diárias, ainda são destinados para aterros controlados e lixões. Esse conjunto de fatores pode estar associado ao impacto crescente das emissões de GEE no setor de resíduos, além do crescimento demográfico e da atividade industrial, explicou Albuquerque.

Uma das alternativas para a redução das emissões seria o aproveitamento dos gás metano para geração de energia. “Aterros sanitários, sendo obras planejadas, podem conter sistemas de captação de metano para aproveitamento energético ou para conversão do mesmo em dióxido de carbono por meio de flare [queima], podendo assim reduzir o impacto na atmosfera”, explicou Igor de Albuquerque.

Tanto com relação ao tratamento dos efluentes domésticos quanto o de efluentes industriais, as emissões apresentaram tendências de contínuo crescimento nas últimas décadas. Para o subsetor industrial, identificou-se um avanço mais acelerado após 1996, com picos de emissões em dois períodos de intensificação da urbanização e maior desenvolvimento industrial (1994-1998 e 2007-2010), segundo informações do SEEG.

Análise global dos dados

As emissões de gases de efeito estufa do Brasil, em 2014, permaneceram estáveis em relação ao ano anterior, apesar da queda de 18% na taxa de desmatamento da Amazônia. Segundo os dados do SEEG 2015, o Brasil emitiu 1,558 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (t CO2e), uma redução de 0,9% em relação ao 1,571 bilhão de toneladas emitidas em 2013 (emissões brutas).

Em sua terceira edição, o Relatório Síntese do SEEG apresenta as estimativas para o ano de 2014, bem como a revisão dos dados da série histórica de 1970 a 2014 para os padrões metodológicos do Terceiro Inventário Nacional de Emissões Antrópicas e Remoções por Sumidouro de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal. Para o setor de Mudanças de Uso da Terra seguiu-se a metodologia do Segundo Inventário.

É possível, ainda, consultar os Relatórios específicos de cada setor (mudança de uso da terra, energia, agropecuária, resíduos sólidos e processos industriais), nos quais são feitas análises mais aprofundadas do perfil de emissões. Clique aqui para acessar o Relatório Síntese e as Análises Setoriais.

Fonte: ICLEI Local Governments For Sustainability 

Resíduos Sólidos e Legislação – Instrumentalização Existente ou a Ser Proposta

Da esquerda para a direita: Vereador Nabil Bonduki, Dr. Wladimir Ribeiro, Jetro Menezes, Dra. Alexandra Faccioli, Nina Orlow
Da esquerda para a direita: Vereador Nabil Bonduki, Dr. Wladimir Ribeiro, Jetro Menezes, Dra. Alexandra Faccioli, Nina Orlow

 

Com o tema Resíduos Sólidos e Legislação – Instrumentalização Existente ou a Ser Proposta, aconteceu no dia 1º de setembro o 4º Encontro do Ciclo de Diálogos Resíduo Zero, com a presença do Vereador Nabil Bonduki, Dra. Alexandra Faccioli Martins, Dr. Wladimir Antônio Ribeiro e Nina Orlow na mesa de debate.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos prevê que todo o resíduo produzido pelas indústrias, como as embalagens de pasta de dente ou a garrafa pet de refrigerante, voltem para a cadeia de produção – Logística Reversa. Como pontuou Dr. Wladimir, a PNRS expõe dois modelos de responsabilidade estendida, ou Logística Reversa, sendo um deles a instância pública gerir os resíduos sólidos urbanos e assegurar que a responsabilidade privada sobre seus resíduos seja atendida e a outra dentro do setor empresarial sobre seus resíduos. Nina Orlow lembrou da importância da responsabilidade do setor privado sobre os resíduos gerados, além da remuneração dos catadores pelas empresas. Para isso, disse Dr. Wladimir, é necessário uma rastreabilidade para controle dos resíduos. Além disso, a responsabilidade sobre o setor empresarial estimula a mudança no desenho do produto para facilitar a reciclagem e baratear o processo.

Também se falou sobre o Plano de Gerenciamento Integrados de Resíduos Sólidos de São Paulo, o qual prevê as atividades definidas nos acordos setoriais ou termos de compromisso firmados com o setor privado, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial e a organização e o funcionamento de cooperativas e associações de catadores, bem como sua contratação. Nina destacou que, dentro da PGIRS, a estratégia de coletiva que deve atender a exigência de separação em 3 tipos, coleta diferenciada, Planos de gerenciamento, a educação ambiental e comunicação social  para resíduos e os bens duráveis e recicláveis. Sobre isso, Dr. Wladimir afirmou que o manejo de resíduos vai além da coleta e destinação, deve envolver a educação ambiental.

Para a Dra. Alexandra, há a uma resistência na contratação das cooperativas pelo poder público, resistência no reconhecimento dos profissionais como parte do ciclo da reciclagem. As empresas também resistem em se responsabilizarem pelos resíduos. Assim, os municípios acabam por arcar com os custos. A resistência de ambos os lados cai sobre os ombros dos catadores e da municipalidade. As Agência Regulamentadoras também resistem em assumir o papel de fiscalização e regulamentação das atividades.

O Projeto de Lei 591/2013, do qual o Vereador Nabil é autor, prevê a inserção das cooperativas e das associações de catadores de material reciclável no Sistema de Limpeza Urbana da cidade e a Criação do Conselho Gestor da Coleta Seletiva. O PL foi vetado pela Amlurb, que alegou haver uma Resolução que já contemplasse os objetivos do PL. Contudo, uma Resolução é mais fraca que uma Lei.

Reciclagem popular, coleta seletiva e logística reversa

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Da esquerda para a direita: Carlos Henrique, Dr. Paulo Alvarenga, Djalma Gouveia, Davi Amorim, Eduardo Ferreira e Valquíria Cândido

Encontro na UMAPAZ contou com Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, autoridades públicas e especialistas em resíduos

No dia 4 de agosto, ocorreu o 3º Encontro do Ciclo de Diálogos Resíduo Zero, na UMAPAZ, que teve como tema “Resíduos sólidos e reciclagem popular: o movimento dos catadores na cidade de São Paulo”. No evento participaram Eduardo Ferreira, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e membro da Coopamare, a primeira cooperativa de catadores do Brasil, fundada em 1989, Valquíria Cândido, participante do Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo, Carlos Henrique Oliveira, co-promotor da Aliança Resíduo Zero Brasil e consultor ambiental, Djalma Gouveia, representante da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana e Dr. Paulo Alvarenga, advogado da Defensoria Pública de São Paulo.

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Eduardo Ferreira apresentando o Movimento e a luta dos catadores de materiais recicláveis.

Segundo dados levantados pelo MNCR, de 800 mil catadores existentes no Brasil, apenas 85 mil são filiados ao Movimento, dos quais 70% são mulheres, sendo que a maioria desses associados e associadas estão situados na região sul/sudeste do país. Aproximadamente 90% dos catadores trabalham em ferros-velhos ou sucateiros, onde há exploração da mão-de-obra do catador, servidão por dívida e trabalho infantil. Segundo Eduardo Ferreira, reciclagem popular é fazer com que o serviço de coleta, triagem, enfardamento e industrialização dos materiais recicláveis sejam realizados pelos próprios catadores em suas organizações autogestionárias, o que, se amparado corretamente pelo poder público, colaboraria com a estruturação adequada do trabalho dos catadores. Isso está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, porém muito ainda não se concretizou.

Na cidade São Paulo, o objetivo é chegar ao aterramento mínimo de resíduos orgânicos e recuperação máxima de resíduos sólidos, porém, como afirma Carlos Henrique, o caminho está sendo invertido, ocorre o aterramento máximo e a recuperação mínima. Isso esboça um quadro preocupante, visto que todos os dias, um habitante da cidade de São Paulo produz aproximadamente 1,5 kg de resíduos, do qual 86% poderia ter outro destino que não o aterro.

Outra abordagem levantada é a diferença na geração de resíduos dentro do aspecto social da cidade de São Paulo, na qual bairros onde se concentram maiores rendas geram mais resíduos do que aqueles de menor renda, “isso demanda e orienta métodos de comunicação e de coleta diferenciados”, afirma Carlos Henrique. De acordo com os dados levantados pelo Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, essa diferença é tão grande que em Alto de Pinheiros a produção de resíduos diária por habitante chega a 1,75kg, enquanto na Cidade de Tiradentes, esse valor cai para 0,63kg.

Público no Auditório da UMAPAZ - Parque do Ibirapuera.
Público no Auditório da UMAPAZ – Parque do Ibirapuera.

O PGIRS prevê que até 2033 apenas cerca de 25% dos resíduos seja destinado aos aterros. Apresenta, inclusive, a proposta de contratação dos catadores pelos serviços prestados (coleta, triagem, educação ambiental, etc.) e a implantação do Programa Coleta Seletiva nas unidades municipais, também em parceria com as cooperativas.

Por fim, dentro da PNRS, está definida a responsabilidade estendida do produtor, também chamada de logística reversa, que responsabiliza indústrias e empresas por aquilo que elas produzem de resíduos sólidos. Para Dr. Paulo Alvarenga, “os produtores não podem fugir das responsabilidades”. O serviço prestado pelos catadores deve ser remunerado pelas empresas, visto que são elas as produtoras das embalagens e afins. Aquele que compra o produto não consome a embalagem, um dos motivos para estimular a compra a granel. Sendo assim, quando as empresas não se responsabilizam, os gastos com os resíduos sólidos acabam sendo direcionados para a municipalidade, afetando os cofres públicos. “A omissão do setor produtivo acaba caindo no poder público”, declara Djalma Gouveia.

Chega de embalagens! Grande rede de supermercados brasileira passa a vender a granel

Ainda não estamos no nível de Berlim ou Paris, onde já existem supermercados 100% semembalagens, mas estamos dando bons passos rumo ao fim dos descartáveis. O mais recente deles envolve a grande rede de supermercados Pão de Açúcar, que passou a vender a granel.

São mais de 40 tipos de produtos oferecidos sem embalagens nas gôndolas – entre grãos, sementes, cereais, chocolates, chás e frutas desidratadas – para aqueles consumidores que sentem arrepios só de pensar em plástico insulfim, bandejinhas de isopor e embalagens de papelão que servem unicamente para proteger outra embalagem (alguém explica o sentido?).chega-embalagens-grande-rede-supermercados-brasil-passa-vender-granel

Os clientes podem trazer vasilhames reutilizáveis de casa para armazenar os produtos ou, então, comprá-los no próprio mercado. Por enquanto, há quatro opções de potes de vidro à venda, que variam de preço e tamanho.

A loja da Avenida Ricardo Jafet, na cidade de São Paulo, foi a primeira a receber a iniciativa, batizada de Reutilizar #PraSerFeliz. A intenção é expandir cada vez mais o número de unidades que participam do projeto e também o número de itens vendidos a granel. Segundo a administração do Pão de Açúcar, até o fim de 2016, deve subir para 60 o número de produtos sem embalagem disponíveis nas gôndolas dos mercados da rede.

Que a iniciativa cresça e sirva para fomentar o debate sobre esse tipo de comércio, tão antigo e ao mesmo tempo tão atual. Já parou para pensar na quantidade de lixo que deixaríamos de produzir (e também no montante de dinheiro que economizaríamos) se toda vez que fossemos ao mercado, comprar um shampoo, detergente ou biscoito, levássemos nossas próprias embalagens?

 

Fonte: The greenest post

DF não cumpre metas da Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Aparentemente, as ruas da capital federal são limpas. Entretanto, o Lixão da Estrutural, distante 15km do Plano Piloto, ainda é uma questão a ser resolvida pelo Executivo local. Levantamento inédito do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selur) mapeou o cumprimento das recomendações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). O Distrito Federal recebeu classificação C — marca considerada ruim. Com o descarte correto, no aterro sanitário em Samambaia, o DF estaria entre as 10 melhores cidades com mais de 250 mil habitantes do Brasil. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) garante estar passando por modernização.

Para que uma cidade tenha um bom desempenho, foi analisada a conjuntura da limpeza urbana. Atualmente, o Índice de

Lixão da Estrutural/DF
Lixão da Estrutural/DF

Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) do DF é de 0,643. Se os dejetos dos mais de 2,9 milhões de habitantes fossem destinados e tratados corretamente, o número aumentaria para 0,717. A avaliação varia de zero a um ponto. Quanto mais próximo do valor máximo, melhor a conservação. O impacto ambiental da desativação do Lixão da Estrutural levaria o DF para a classificação B do ISLU.

Outro dilema apontado na pesquisa é o baixo nível de recuperação de materiais recicláveis. Apenas 1,29% dos materiais que poderiam ser reaproveitados são recolocados na cadeia de reutilização — esse é o 13º pior nível do país. A média nacional é de 4,08% de reaproveitamento. A melhor marca é a do Paraná, com 8,9%.

De acordo com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), diariamente o brasiliense produz mais de 9 mil toneladas de lixo. Nas últimas cinco décadas, mais de 30 milhões de toneladas foram depositadas sem qualquer tipo de tratamento no Lixão da Estrutural. A intensão é inaugurar o aterro sanitário de Samambaia ainda no segundo semestre. O espaço tem vida útil de 13 anos e capacidade para receber 8 milhões de toneladas de lixo. A sobrevida pode ser ampliada, com a implantação de iniciativas de coleta seletiva no DF. O relatório do Selur aponta que 33% dos problemas de saúde pública e relacionados ao meio ambiente estão diretamente atrelados aos lixões, classificados como ilhas de poluição.

“O grande problema é manter mais de 2 mil catadores trabalhado no local. Essa é uma chaga no coração do país, com uma realidade insólita. Ou Brasília acerta o foco a partir de agora, ou cada vez mais o problema mais ficar sem solução”, criticou Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur. O Lixão da Estrutural é o segundo maior do planeta. Fica atrás somente do localizado em Jacarta, na Indonésia.

Planejamento
Carlos Rossin, coordenador do estudo e diretor de soluções em sustentabilidade de uma empresa de consultoria multinacional, acredita que falta musculatura no desenvolvimento de metas, no planejamento de ações e políticas públicas, além de educação para o meio ambiente. “As pessoas não sabem quanto custa fazer limpeza urbana. Basta colocar o lixo para fora e esperar que ele desapareça”, ponderou. Políticas educacionais para o meio ambiente são diretrizes primordiais para o avanço da sustentabilidade. “A criança que aprendeu práticas ambientais na escola hoje é pai e dissemina essas experiências. Os fatores comportamentais influenciam grandemente na limpeza urbana de um município.”

A análise do Selur gerou dados de 1.721 municípios do universo de 5 mil cidades no Brasil. A base de pesquisa é o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Ancorado no baixo desempenho da limpeza urbana, Ariovaldo elencou três desafios: manter bons níveis de saúde pública, qualidade de vida e questões ambientais. “Limpeza urbana é intimamente ligada a doenças infecciosas, como a dengue. A condição humana de sobrevivência não será mais possível se o meio ambiente continuar sofrendo uma carga altíssima de poluição. Estamos caminhando a passos muito lentos.”

No decorrer do último ano, os especialistas avaliaram a situação da limpeza urbana das cidades. Entre os 10 municípios mais bem classificados, todos são do Sul. A marca é atribuída aos programas de reciclagem e às políticas governamentais, que impedem o funcionamento de lixões.

Fonte: Professor Resíduo

5ª mostra Ecofalante tem filme sobre resíduos

Aliança Resíduo Zero Brasil participa de uma mesa de diálogo na 5ª mostra Ecofalante de Cinema Ambiental que tem como objetivo divulgar e trazer à reflexão diversos vídeos socioambientais.

Convite_Escola do Parlamento 14Jun_19h- CMSP Filme Trashed - Para onde vai o nosso lixo
Integrante da Aliança Resíduo Zero Brasil, Nina Orlow,  teve a oportunidade de divulgar a iniciativa ARZB ao participar da Mesa de Diálogo após a exibição do filme Trashed  – para onde vai o nosso lixo na Câmara Municipal de São Paulo a convite da Escola do Parlamento, no dia 14 de junho. Este encontro trata-se de uma iniciativa da 5ª mostra Ecofalante de Cinema Ambiental que tem como objetivo divulgar e trazer à reflexão diversos vídeos socioambientais.
No debate Fábio Pierdomenico, diretor executivo na Câmara, ressaltou a importância da coleta seletiva, e das cooperativas de catadores,  iniciada em grande escala em SP na sua gestão na AMLURB.
Nina Orlow destacou que o conceito e a estratégia “Resíduo Zero” colabora no cumprimento da Política Nacional de Resíduo Sólidos, PNRS, que estabeleceu a hierarquia no manejo dos resíduos, definindo em 1º lugar a prioridade da não geração de resíduos, também a importância da implantação da separação e destino correto dos resíduos recicláveis (com os catadores) compostáveis e o rejeito (que deve ser minimizado). Destacou ainda que é uma iniciativa que defende a economia circular, a não incineração, a produção de bens duráveis. Concluiu considerando a importância da criação de polos e núcleos em parcerias, como  GAIA – Global Alliance for Incineration Alternatives.
A Mostra ocorrerá até dia 29 de junho (quarta-feira), confira sua programação, participem e ajudem a divulgar: www.ecofalante.org.br/mostra/.

Frente Parlamentar pela Sustentabilidade debate a questão dos resíduos

Especialistas discutiram a questão dos resíduos em reunião da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade Foto: Luiz França / CMSP
Especialistas discutiram a questão dos resíduos em reunião da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade
Foto: Luiz França / CMSP

A Frente Parlamentar pela Sustentabilidade se reuniu nesta terça-feira (10/5) para discutir a questão dos resíduos, sejam eles sólidos ou orgânicos. Especialistas nos assuntos estiveram presentes para debater o assunto.

Para Carlos Henrique Oliveira, membro da Aliança Resíduo Zero Brasil, a diminuição dos resíduos gerados pode começar com cada pessoa. “Nós temos que escolher melhor os produtos que a gente compra para gerar menos resíduos. Um exemplo é a pasta de dente, que vem na embalagem de papelão, que é desnecessária. Se a gente começa a exigir produtos melhores, vamos reduzir os impactos gerados a partir dos grandes volumes de resíduos”, disse.

Proponente do debate, o vereador Ricardo Young (Rede) salientou que houve uma preocupação de discutir os tipos de resíduo e o papel do cidadão perante a ele. “Vimos que ainda estamos no jardim da infância em todo esse processo. Existem gargalos de todas as ordens: na educação para a sustentabilidade, problemas na logística da coleta seletiva e problemas com as usinas de processamento”.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Política Nacional de Resíduos Sólidos continua a enfrentar desafios para sua implementação

Auditores do TCU estiveram em reunião com a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis para levantar as principais dificuldades

Household dust on a city dump

O Tribunal de Contas União está realizando processo de auditoria para detectar lacunas e dificuldades relacionadas à governança na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos- PNRS. Trata-se de um levantamento que cujo produto final trará determinações e recomendações que possam contribuir para fazer avançar mais rapidamente as ações necessárias para garantir a gestão sustentável dos resíduos sólidos. Este relatório será encaminhado aos ministros do TCU e ao Governo Federal.

A coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, foi entrevistada por Bruno Lyra e Carlos Lustosa, auditores do TCU, que vieram a São Paulo consultar organizações e especialistas sobre a efetivação da Lei Nº 12.305 que instituiu a PNRS. Também participaram da reunião, a convite do Pólis, o engenheiro ambiental Clauber Leite e a estudante de Gestão Ambiental, Victoria Risso.

A PNRS foi aprovada em 2010 após intenso diálogo entre instituições públicas e movimento dos catadores e socioambientalistas. Elisabeth afirma que a política ainda enfrenta vários desafios, como a efetiva implementação dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos. Neles, deve constar a diretriz para a coleta seletiva em três tipos: resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos e são poucos os que indicam esta nova modalidade de coleta diferenciada, que é pressuposto para garantir o tratamento adequado dos resíduos orgânicos, sob forma de compostagem e/ou biodigestão, e dos recicláveis na sua cadeia de transformação .

Os resíduos orgânicos (cerca de 60% do total de resíduos gerados no Brasil), de acordo com a PNRS, devem ser destinados a compostagem e são de responsabilidade do poder público municipal. Os recicláveis, que são aproximadamente 30% dos resíduos domésticos, devem ser recuperados pelo sistema de logística reversa, ficando à cargo do setor privado, que deve garantir o custeio da coleta seletiva, integrando e remunerando as cooperativas de catadores pelo serviços que já prestam e venham a prestar. Apenas o terceiro tipo, os rejeitos, que correspondem a cerca de 10% do total de resíduos, devem ser destinados a aterros sanitários.

Clauber Leite, colaborador do Pólis, também destacou que instituições estatais de financiamento, tais como BNDES e Caixa Econômica não devem financiar incineradores.  “Isso vai no sentido contrário ao que a Lei destaca que é a não geração, redução, reutilização, reciclagem”, comenta o engenheiro. Essa alternativa gera altos impactos ambientais e para a saúde humana provocadas pelas emissões produzidas na queima de plásticos e outros materiais, além de destruir materiais que ainda tem uma vida útil a cumprir e que quando reaproveitados e reciclados trazem economia de recurso naturais e benefícios ao meio ambiente.

Fonte: Instituto Pólis