Mais prazo para os lixões?

O Projeto de Lei 2289/2015, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para capitais e regiões metropolitanas se adequarem.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil – 

Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta que prevê o aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem recebida pelo governo federal porque coloca os municípios na legalidade, como explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.

“Apesar de não ser o ideal, se formos observar a Política de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais, havia uma previsão de que os quatro anos seriam suficientes e não foram. O que a realidade nos mostra é que quem tem mais dificuldade são os pequenos municípios. Essa proposta tem uma concordância do Executivo porque ela cria critérios escalonados”, disse, explicando que o outro projeto que prevê a prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os municípios menores.

Para a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, a possibilidade de prorrogação da política é um desserviço e vai esticar seu processo de implantação. “Não contribui para avançar na perspectiva da mudança de padrão da gestão e destinação de resíduos. É um entrave porque quando terminar os novos prazos, de novo os municpois vão deixando pra depois”, disse.

Os problemas na implantação da política poderiam ser tratados de outra maneira, segundo Grimberg, com a atuação do Ministério Público promovendo, por exemplo, Termos de Ajustamento de Conduta junto aos municípios, estabelecendo metas e discutindo como os gestores avançariam no gerenciamento de resíduos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 e o rejeito (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários adequados.

O Projeto de Lei 2289/2015, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para capitais e regiões metropolitanas se adequarem; até 31 de julho de 2019, para municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 31 de julho de 2020, para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e até 31 de julho de 2021, para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes.

Segundo a diretora do MMA, os médios e pequenos municípios poderiam formar consórcios para construção de aterros, mas acabaram esbarrando na falta de vontade política, falta de técnicos locais para estar à frente dos projetos e de recursos financeiros. “A política hoje é mais complexa, exige que exista um plano de gestão, que o que vá para o aterro seja só rejeito, então tem que ter coleta seletiva e redução da geração de resíduos. Mas solução não é muito fácil”, explicou.

Veloso conta que aproximadamente 41% dos municípios já elaboraram seus planos de gestão e que apenas 58% dos resíduos sólidos gerado nas cidades estão indo para aterros sanitários adequados . Sem a prorrogação dos prazos, os gestores municipais que não se adequaram à política estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.

Técnicas de tratamento diferenciadas

A coordenadora do Instituto Pólis explicou que, de todo o lixo produzido no país, 60% é orgânico, 30% é reciclável e apenas 10% é rejeito, que precisa ir para aterro. “Existem soluções práticas e tecnológicas, alternativas concretas de tratamento. Mas tem muita desinformação dos gestores, falta terem maior contato com experiência em andamento no Brasil e no mundo”, disse Grimberg, citando exemplos de iniciativas de compostagem e biodigestão, sistemas de tratamento da matéria orgânica.

Para ela, os gestores locais têm insegurança de migrar do sistema de aterro para o sistema de compostagem e /ou biodigestão, já que isso também requer um estudo em termos de orçamento. “Falta compreender que tem que haver um remanejo, uma reapropriação do recursos orçamentários para ser destinados para implantar novas formas de coleta e tratamento, como parques de compostagem e biodogestão”, disse Grimberg.

A divulgação de técnicas de compostagem, inclusive, é uma prioridade para o MMA, explicou a diretora Zilda Veloso, já que a aproximadamente 51% dos resíduos sólidos gerados são resíduos orgânicos, que nem sempre precisam ser considerados rejeito, algo que não tem aproveitamento técnico ou econômico. Apesar disso, menos de 1% das cidades brasileiras fazem a compostagem, segundo ela.

Além da utilização como adubo, a compostagem reduz a periculosidade da matéria orgânica, que normalmente gera gás e chorume, tornado-a um material inerte. “A questão ambiental tem que ser encarada como uma economia a médio e curto prazo que os governos federal e locais podem fazer, porque ela está ligada à qualidade de vida e saúde das pessoas dentro das cidades, em reduzir as contas de hospital e de recuperação de áreas contaminadas, por exemplo. Os países ricos fazem essa conta, de reduzir os custos da gestão”, disse Veloso.

Ela explica que o MMA oferta, sistematicamente, cursos a distância para gestores municipais, muito focados em pequenos municípios, que são os mais carentes de informação. “E não oferecemos só uma tecnologia, mas colocamos várias ideias necessárias para que se melhore minimamente a gestão de resíduos”, disse Veloso.

Acordos setoriais

Outro ponto da política de resíduos sólidos em implantação são os acordos de logística reversa. Das cinco cadeias prioritárias, três já estão com acordos assinados: embalagem de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral (plástico, metal, papelão e vidro). As cadeias de eletroeletrônicos e medicamentos ainda discutem os termos do acordo com o MMA.

Um dos impasses para estabelecer a logística reversa dos eletroeletrônicos, segundo Veloso, está no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados na entrada e saída de mercadorias. “Os estados não estariam reduzindo tributos, mas aplicando um imposto justo na entrada da comercialização. A não cobrança do impostos sobre o resíduo descartado vai implicar em um preço mais justo para propiciar a reciclagem”, disse, explicando que a decisão depende de negociações com os estados.

Outra questão em debate são os pontos de recolhimento de material descartável que, de acordo com a classificação de resíduos, podem ser considerados locais de armazenamento de resíduo perigoso, portanto, sujeito a licenciamento ambiental. Segundo Veloso a questão ainda está em debate no Conama mas o MMA propõe que produtos minimamente íntegros, descartados pelo consumidor, não apresentam perigo.

Neste ano, o MMA deve ainda atualizar aquelas cadeias de logística reversa estabelecidas antes da lei de resíduos sólidos.

Inclusão de catadores

A política de resíduos sólidos prevê também a inclusão socioeconômica dos catadores de material reciclável, que ficariam sem fonte de renda com o fechamento dos lixões. Segundo Zilda Veloso, apesar de não ser regra, naturalmente os municípios deveriam ofertar para eles trabalharem na coleta seletiva e centrais de triagem, por exemplo, assim como as empresas que fazem a logística reversa utilizarem a mão de obra dos catadores.

“Eu acho que para os catadores a política está sendo bem inclusiva, apesar de todas as dificuldades desse último ano. Eles estão crescendo na cadeia”, disse a diretora, citando os programas do governo federal Pró-catador, de inclusão socioeconômica de catadores, e Cataforte, que repassa recursos para cooperativas e associações desses trabalhadores.

Para Ronei Alves, da coordenação nacional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, os municípios não estão priorizando a política de resíduos sólidos e nem elaboração dos planos de gestão para acessar recursos para o gerenciamento dos resíduos. Por outro lado, ele vê com bons olhos o acordo setorial de embalagens em geral que inclui os catadores como atores importantes da logística reversa.

“As cooperativas e associações podem ser ferramentas importantes no sistema de coleta seletiva e destinação dos resíduos. Gostaríamos que os prefeitos e governadores vissem os catadores como aliados na implantação da política”, disse Alves, contando que existem em torno de 1,2 milhão de catadores no Brasil, incluindo aqueles que estão trabalhando nos lixões e nas ruas.

Sistema de informações para a população

A diretora do MMA disse que o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos está sendo estruturado para integrar todos os dados produzidos pelo governo federal e pelos estados e municípios no atendimento à política nacional. “Vai ser um grande ganho até o final de 2016 termos implantado o sistema. Isso vai dar visibilidade a política nacional, vai fazer com que o cidadão consiga mais informações e fique mais engajado e os próprios órgãos de governo terão uma ferramenta eficiente para propor novas ações, como trabalhar a possibilidade de incluir determinado rejeito na reciclagem no futuro.”

Para Veloso, apenas aparentemente a implantação da política está devagar e logo será possível ver o afunilamento de todas as iniciativas no efetivo cumprimento da política. É uma política com pontos complexos e que mexe com vários atores, segundo a diretora, como catadores, indústria, comércio, Ministério Público e, principalmente, o cidadão. “Porque se o cidadão não fizer a parte dele a cadeia não anda. Se ele não separar em casa o resíduo úmido do seco, como você vai fazer a coleta seletiva? Não faz. Se o cidadão não descartar a lâmpada, o eletrodoméstico, a embalagem de óleo no local correto, a logística reversa não via funcionar. E o cidadão está entendendo que ele tem uma responsabilidade nessa cadeia, tudo é um processo educativo de crescimento”, disse. (Agência Brasil/ #Envolverde)

* Edição: Valéria Aguiar.

** Publicado originalmente no site Agência Brasil.

MMA divulga guia para gestores municipais

Foto de Paulo de Araújo/MMA
Foto de Paulo de Araújo/MMA

Manual para elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos nas cidades de pequeno porte está disponível em versão digital.

Com o intuito de orientar melhor técnicos de pequenos municípios na elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos, em 2013, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) elaborou um manual com sugestões metodológicas, cujo conteúdo norteou as três edições de um curso de Educação à Distância, promovidos pelo MMA desde 2013. Agora está disponível a terceira edição do manual, com atualizações do conteúdo, que pode ser acessada aqui. E ainda neste ano, o Ministério pretende lançar a 4ª edição do curso, com o material atualizado.

A terceira edição do manual atualiza e expõe os entendimentos da equipe técnica do Departamento de Ambiente Urbano do MMA sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), incluindo exemplos e iniciativas inovadoras na gestão de resíduos no país. “Sabemos que uma das principais dificuldades dos pequenos municípios é a disponibilidade de recursos. Esperamos que o manual possa guiá-los na elaboração de seus próprios planos de resíduos, juntamente com o aprendizado via Educação à Distância, evitando, assim, custos com contratação de um serviço que pode ser realizado dentro do próprio órgão”, destacou Eduardo Rocha, gerente de Resíduos Sólidos do MMA.

O Manual de Orientações para a Elaboração de Planos Simplificados de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PSGIRS) para municípios com menos de 20 mil habitantes conta com quatro capítulos que agrupam o conteúdo mínimo exigido por regulamento, como diagnóstico, programas e metas. Contém também orientações sobre cálculo para taxa de resíduos sólidos, fontes para obtenção de recursos, e responsabilidades, entre outros. Segundo Eduardo, as orientações também podem ser utilizadas por municípios maiores.

PLANOS DE RESÍDUOS

Os planos são instrumentos definidos pela PNRS, que auxiliam a tomada de decisão dos gestores municipais quanto às melhores alternativas para a gestão de resíduos. Permitem ainda a redução do consumo de recursos naturais, abertura de novos mercados, geração de trabalho e renda, inclusão social e diminuição dos impactos ambientais por meio da destinação adequada dos resíduos. Seu conteúdo mínimo encontra-se definido no artigo 19 da Lei 12.305/2010.

No caso dos municípios com menos de 20 mil habitantes, a Lei prevê que o Plano poderá ser elaborado de forma simplificada. Segundo levantamento realizado pelo Departamento de Ambiente Urbano, em 2015, dos 3.842 municípios com menos de 20 mil habitantes, 1.606 elaboraram seus planos de gestão de resíduos (41,8%).

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

Em 2013 e 2014, o Departamento de Ambiente Urbano ofereceu três edições do Curso de Educação à Distância Orientações para elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com duração de cinco semanas. A tutoria realizada pela equipe técnica do MMA na resposta às dúvidas e moderação dos fóruns ampliou o conhecimento dos participantes, que lidam diretamente com a Política Nacional. Concluíram essas três edições do curso 472 alunos, distribuídos por 25 estados e no Distrito Federal. Para mais informações sobre os cursos, basta acompanhar este site.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): 61.2028-1173*

*Publicado originalmente em Notícias – InforMMA/ Por Marta Moraes – Edição Alethea Muniz

 

Estudos de Regionalização – Ministério do Meio Ambiente

Resíduos Sólidos/ Ministério do Meio Ambiente – Os estudos de regionalização avaliam arranjos ideais de municípios para o consorciamento e compartilhamento de infraestrutura e gestão de resíduos sólidos. Fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos financiados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Até agosto de 2015, dezessete estados já haviam concluídos seus estudos de regionalização. Acesse os principais produtos dos estudos concluídos nos links abaixo:

Acre (estudo para download)

Órgão responsável: http://www.sema.ac.gov.br

Alagoas (estudo para download)

Órgão responsável: http://www.residuossolidos.al.gov.br

Bahia (estudo para download parte 1, parte 2, mapas)

Órgão responsável: http://www.sedur.ba.gov.br/

Ceará (estudo para download , resumo executivo)

Órgão responsável: http://www.conpam.ce.gov.br

Espírito Santo (estudo para download)

Órgão responsável: http://www.sedurb.es.gov.br/

Minas Gerais (estudo para download)

Órgão responsável: http://www.feam.br

Pará (estudo para download)

Órgão responsável: http://www.semas.pa.gov.br/

Paraíba (estudo para download)

Órgão responsável: http://paraiba.pb.gov.br/meio-ambiente-dos-recursos-hidricos-e-da-ciencia-e-tecnologia/

Pernambuco (estudo para download, mapa resumo, planilha de cenários)

Órgão responsável: http://www.semas.pe.gov.br/

Piauí (estudo para download parte 1, parte 2)

Órgão responsável: http://www.piaui.pi.gov.br/ (Secretaria das Cidades)

Paraná (estudo para download, anexo 1, mapa 1, mapa 2)

Órgão responsável: http://www.residuossolidos.sema.pr.gov.br

Rio de Janeiro (estudo para download)

Órgão responsável: http://www.rj.gov.br/web/sea

Rio Grande do Norte (estudo para download)

Órgão responsável: http://www.semarh.rn.gov.br/

Rio Grande do Sul (estudo para download)

Órgão responsável: http://www.pers.rs.gov.br

Santa Catarina (estudo para download)

Órgão responsável: http://www.sds.sc.gov.br

Sergipe (estudo para download)

Órgão responsável: http://www.semarh.se.gov.br/

São Paulo (estudo para download parte 1, parte 2, parte 3)

Órgão responsável: http://s.ambiente.sp.gov.br

Fonte: Ministério do Meio Ambiente/Estudos de Regionalização

MMA leva Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas a consulta pública este mês

Elton Alisson e Samuel Antenor

Agência FAPESP

 

O Ministério do Meio Ambiente colocará em consulta pública este mês o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas. O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em visita à FAPESP, na segunda-feira (31/08). A adaptação às mudanças climáticas está na pauta da proposta que o Brasil levará à 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), que ocorrerá em dezembro, em Paris, sem, no entanto, ganhar o mesmo destaque que o Brasil dará ao tema da mitigação.

Na ocasião, a ministra reuniu-se com dirigentes da FAPESP e coordenadores dos programas de pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA) e em Bioenergia (BIOEN), apoiados pela Fundação, para debater alguns pontos da agenda da COP 21.

O foco do encontro mundial, na França, será costurar um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), reduzindo o aquecimento global e limitando o aumento da temperatura mundial em 2 ºC até 2100.

Acompanhada por Carlos Klink, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do ministério, a ministra foi recebida por Celso Lafer, presidente da FAPESP; Eduardo Moacyr Krieger, vice-presidente; e Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fundação.

Também participaram da reunião José Goldemberg, conselheiro da FAPESP designado presidente da Fundação a partir de 8 de setembro; Carlos Eduardo Lins da Silva, consultor em Comunicação da FAPESP; e Fábio Feldman, ambientalista e consultor.

Durante o encontro, membros das coordenações dos programas PFPMCG (Reynaldo Luiz Victoria, Paulo Artaxo e Gilberto Câmara), BIOTA (Carlos Joly) e BIOEN (Glaucia Mendes Souza), apresentaram à ministra alguns dos avanços e principais subsídios das pesquisas realizadas no âmbito desses programas para auxiliar na formulação de políticas públicas relacionadas aos fatores que interferem nas mudanças do clima em todo o mundo.

A ministra destacou que, durante a COP 21, estarão em jogo os novos rumos da política mundial relacionada ao clima e que o papel do Brasil nesse cenário será determinante.

Na opinião dela, é hora de buscar um acordo baseado em uma nova estratégia de compromissos, visto que o tema das mudanças climáticas ganhou protagonismo político irreversível.

Do mesmo modo, Lafer observou, durante a reunião, que o momento é de dar aos insumos do conhecimento científico maior grau de importância, para a deliberação de políticas públicas.

Nesta entrevista à Agência FAPESP, a ministra explica quais serão os principais pontos da proposta de redução de GEE que o Brasil levará à COP 21, fundamentada no conhecimento científico.

Agência FAPESPSua visita à FAPESP faz parte da iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de obter contribuições da comunidade científica e de outros setores da sociedade para apresentar a proposta brasileira na COP 21?
Izabella Teixeira – Esta foi minha segunda visita à FAPESP. A primeira foi, exatamente, quando começamos a construir a proposta da INDC [as metas de corte de emissão de gases de efeito estufa] brasileira à COP 21. Hoje, nesta segunda visita, estabelecemos uma conversa mais dirigida em torno de temas prioritários e do que a FAPESP está fazendo, particularmente, no âmbito de seus programas de mudanças climáticas, bioenergia e do BIOTA, que convergem para a agenda de desenvolvimento sustentável. Também tivemos a oportunidade de discutir um pouco sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [um conjunto de 17 objetivos e 169 metas para acabar, até 2030, com a pobreza e promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental, estabelecidos durante a Rio+20, em 2012] e os desafios apresentados para a adoção formal desses objetivos pelos líderes mundiais, que deve ocorrer agora, em setembro, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, em Nova York. A visita à FAPESP faz parte dessa estratégia, mas também de ter um diálogo mais próximo sobre os possíveis números, os vários trade-offs [escolha entre opções conflitantes] que a gente tem, olhando a experiência de São Paulo e os vários estudos que têm sido desenvolvidos com apoio da FAPESP nessa área de mudanças do clima.

Agência FAPESPOs resultados das pesquisas apoiadas pela FAPESP relacionadas a mudanças do clima, bioenergia e biodiversidade devem contribuir para a fundamentação da proposta brasileira que será levada à COP 21?
Teixeira – Um dos resultados de projetos apoiados pela FAPESP que já utilizamos é um sistema de modelagem de uso da terra e cenários de emissão no Brasil a partir do Código Florestal, que está sendo desenvolvido no Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] sob a coordenação do professor Gilberto Câmara. Estamos usando esse sistema no governo, no Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Inpe, para discutir a trajetória do fim do desmatamento legal na Amazônia e de restauração florestal no Brasil. O país tem a ambição de deixar de ser um emissor para ser, na realidade, um sumidouro de carbono. Para isso, é preciso estimar a taxa de restauração florestal no Brasil, e um dos alicerces desse debate é, exatamente, essa modelagem de cenários de emissões no Brasil a partir do Código Florestal que está sendo desenvolvida no Inpe com apoio da FAPESP. Esses cenários dialogam muito com os atuais cenários que estão em prática e já foram pré-adotados na Política Nacional de Mudança do Clima, cuja primeira fase vai até 2020.

Agência FAPESPHá a expectativa de que a proposta brasileira para a COP 21 seja apresentada antes do início de outubro. Isso deve ocorrer?
Teixeira – Pela Convenção do Clima temos como data-limite de apresentação da proposta o dia 1º de outubro. A presidente Dilma anunciou durante a visita da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, em agosto, que fará o anúncio da INDC brasileira no final de setembro, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, em Nova York.

Agência FAPESPQuais serão os pilares da proposta brasileira?
Teixeira – A proposta brasileira já está definida. Estamos checando todos os modelos matemáticos e os números, por exemplo, de mudança do uso da terra, que não são, necessariamente, convergentes. Há quem diga, por exemplo, que faz desmatamento líquido zero. Em um cenário de várias modelagens que fazem sentido para o Brasil, não se consegue, nem em 2040, fazer desmatamento líquido zero. Mas o Brasil já indicou alguns caminhos [de redução das emissões de gases de efeito estufa]. Um deles é que pretende dobrar a participação de energia renovável – além da hídrica – na matriz energética brasileira até 2030. Isso é uma sinalização de uma trajetória de investimentos robustos em energia renovável, que vão além da energia hídrica. O país também indicou ter a meta de restaurar 12 milhões de hectares [de áreas de floresta degradadas]. Isso não é algo trivial de ser feito e, obviamente, significa que temos ambição de usar o Código Florestal, mas também começar a capturar carbono. O Brasil também sinalizou rotas para o fim do desmatamento legal até 2030. Nós estamos vendo quais são as condições, porque dependemos, por exemplo, das informações e da transparência dos estados que autorizam a supressão de vegetação em seus planos de manejo. Enquanto isso não for totalmente transparente, não se tenha acesso aos dados e a um modelo de governança que integre União e estados, não há como avançar. E o compromisso que será assumido em Paris será monitorado e verificado. Portanto, o compromisso terá que ter transparência total e precisamos ter robustez em todos os dados. Também estamos discutindo a segunda geração da agricultura de baixo carbono, como a gente chama, que compreende desde restauração de pastagens até um incremento nas técnicas de produção e a integração de lavoura e agropecuária. Outra discussão que estamos fazendo é sobre a questão de resíduos sólidos, mas isso não é expressivo no perfil de emissões de gases de efeito estufa do Brasil. E outra coisa que deverá aparecer na proposta brasileira é a degradação florestal, que é um tema que ninguém ainda encontrou solução para isso no mundo. Nós entendemos que se o Brasil ambiciona acabar com o desmatamento ilegal e restaurar florestas, o país também precisa lidar cientificamente e politicamente com a questão da degradação florestal. Isso também é uma contribuição que esperamos dar para a Convenção de Clima nessa nova trajetória em relação à ambição brasileira.

Agência FAPESPAlém de mitigação, a proposta brasileira também contemplará a agenda de adaptação às mudanças do clima?
Teixeira – O Brasil virá com uma agenda de mitigação e também deveremos indicar algumas coisas de adaptação. Lançaremos neste mês de setembro o Plano Nacional de Adaptação em consulta pública. Nós não temos dados nacionais completos sobre adaptação em diversas áreas. Temos dados apenas para a área de energia e de algumas outras áreas que têm apresentado bastante avanço, como saúde. A ideia do Plano Nacional de Adaptação é chamar vários setores para que possamos modelar e aprofundar as informações a respeito de alguns segmentos que são estratégicos em relação à adaptação como, por exemplo, as cidades, e com isso possamos formular e apresentar, quem sabe nos próximos anos, uma política robusta de adaptação. Mas na INDC brasileira temos a ambição, sim, de falar de mitigação e adaptação.

Agência FAPESPA ideia é ampliar a discussão sobre adaptação às mudanças do clima no Brasil?
Teixeira – Vamos ampliar essa discussão e, mais do que isso, construir uma capacidade tecnocientífica em mitigação no Brasil, que tem um grande espectro. É importante que a ciência esteja cada vez mais próxima, gerando conhecimento dirigido para os processos estratégicos de tomada de decisão do nosso desenvolvimento. Eu não acredito em distanciamento de decisão política da ciência. Pelo contrário. Eu acho que o clima se revela uma agenda importante do ponto de vista político porque se soube trazer para as discussões climáticas o conhecimento tecnocientífico. Há 25 anos, as pessoas colocavam em dúvida as mudanças climáticas. Hoje os questionamentos vêm de uma pequena parcela da sociedade. Há um convencimento político de que é preciso enfrentar o problema e de que há uma diversidade de situações. Para dar conta dessa diversidade de situações, é preciso que trajetórias tecnológicas e sociais sejam assumidas pelos países para reduzir suas emissões e cumprir o compromisso global de limitar em, no máximo, 2 ºC o aumento da temperatura neste século. No caso do Brasil, mesmo com a política voluntária internacionalmente, mas compulsória nacionalmente, o país é um campeão de redução de emissões na área de uso da terra, mas precisa dotar ainda de eficiência outros processos produtivos para assegurar uma transição robusta para a economia de baixo carbono. É preciso fazer mais na indústria e em setores como de combustíveis, embora já tenhamos a matriz energética que é a mais renovável do planeta. Mas o Brasil pode ambicionar ser o único país do mundo que tenha condições em menor espaço de tempo – até 2040 ou 2050, por exemplo – de atingir uma matriz equilibrada entre fóssil e renovável. Mas, para isso, tem que fazer opções tecnológicas, investimentos, ter conhecimento e, mais do que isso, tem que dialogar com a segurança energética do sistema nacional, com combustíveis baratos e com o caminho de desenvolvimento pelo qual a sociedade vai optar. E isso não pode ser feito trancado em uma sala com quatro paredes. É preciso dialogar e construir essas soluções e usá-las para minimizar as assimetrias de desenvolvimento regional que o país tem.

Agência FAPESPE em relação às assimetrias internacionais?
Teixeira – Um dos debates no mundo hoje, por exemplo, é como vamos definir um mecanismo de diferenciação entre países que têm contribuições históricas com a questão de carbono na atmosfera. O carbono da evolução industrial está lá. Mas o carbono também do desmatamento das florestas na Europa e no Brasil também está lá. Então, é importante saber como é que vamos diferenciar isso do ponto de vista da ambição. Nós somos um país ainda em desenvolvimento. A infraestrutura do país ainda não está consolidada. Na Europa a infraestrutura está consolidada, já se tem um perfil de emissão. É óbvio que se precisa entender no tempo quais são as trajetórias tecnológicas, onde se pode ganhar tempo e assegurar desenvolvimento com custos competitivos. Ou seja, vai custar gerar novos empregos no Brasil em uma economia de baixo carbono. Isso tem que ser competitivo para o país. E, obviamente, nos interessa que essa discussão seja acompanhada de inclusão social e de minimizar desigualdades regionais que temos no país. O Brasil não se resume a São Paulo e Rio de Janeiro. As assimetrias são muito gritantes no país. É preciso entender que trajetórias são essas e como é que se ganha tempo para resolver problemas estruturais ou estruturantes da nossa agenda de desenvolvimento, já resolvendo uma equação de baixo carbono. Daí a oportunidade de se discutir clima não como ameaça, mas como uma solução, um caminho para que se possa ter um desenvolvimento com mais qualidade e bem-estar.

Agência FAPESPO contexto da COP 21 é mais favorável para se chegar, de fato, a um acordo global sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa no planeta?
Teixeira – A COP 21 está sendo muito bem estruturada do ponto de vista da participação dos países. Fazia muito tempo que eu não via uma COP com tanta gente que entende de clima e em posição de tomada de decisão. Eu acho que isso também tem muito a ver com o movimento da sociedade. A sociedade globalmente está se movimentando cada vez mais para ter uma solução em relação ao clima. As passeatas pelo clima que aconteceram em Nova York no ano passado foram muito representativas do engajamento popular, no mundo todo, em relação a esse tema. Agora, precisamos ter universidades e instituições de pesquisa dedicadas a isso e aprofundar o conhecimento sobre as mudanças do clima em países como o Brasil. Já temos grande conhecimento e precisamos fazer mais.

Agência FAPESPQual deverá ser a principal contribuição da COP 21 para as discussões sobre o clima no mundo?
Teixeira – Na COP 21 todo mundo irá assumir compromissos em caráter compulsório e, portanto, será sujeito à verificação e terá que ser transparente para suas sociedades. E, mais do que isso: eu acho que as soluções não estão circunscritas aos estados, aos governos. As sociedades nacionais estão caminhando para as opções de desenvolvimento que incluam a solução de carbono. Eu acho que isso é que Paris deixará como mensagem. As INDCs representam as novas trajetórias de cada sociedade nacional em busca de soluções sobre o clima. Será a primeira vez que teremos isso no mundo. Todos estarão olhando de maneira convergente porque eles são parte da solução e, não necessariamente, um mundo dividido em que alguns são responsáveis pelo problema e outros não. Você muda a orientação política indicando que todos são parte da solução. Estão aí as migrações no mundo mostrando que as coisas não estão corretas. O mundo está tendo redefinições de limites territoriais. Não adianta achar que é possível se isolar em uma redoma. Está tudo visível, acontecendo. A questão do clima tem que oferecer soluções. Eu acho que esse será o ativo político de Paris.
Fonte: http://agencia.fapesp.br/mma_leva_plano_de_adaptacao_as_mudancas_climaticas_a_consulta_publica_este_mes/21812/