Incineração: um mal desnecessário

Especialistas debateram os impactos que a prática da incineração tem na sociedade

Com o tema “Resíduo Zero e Alternativas à Incineração”, aconteceu no dia 6 de outubro o 5º Encontro do Ciclo de Diálogos Resíduo Zero, com a presença de Elisabeth Grimberg, coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis e co-promotora da ARZB, Paulo Alvarenga, defensor público do estado de São Paulo, Luciano Marcos, do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), Roberval Prates Reis, catador e membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Pedro Roberto Jacobi professor no Instituto de Energia e Meio Ambiente da USP, e Ricardo Pinto Filho, consultor e assessor técnico ambiental da Prefeitura de Barueri.

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Da esquerda para a direita: Ricardo Pinto Filho, Pedro Roberto Jacobi, Roberval Prates Reis e Luciano Marcos

A incineração é uma técnica que envolve a queima de resíduos, exigindo altas temperaturas e combustíveis como papéis, papelão, plásticos etc. e muitas vezes necessitando outros insumos para gerar combustão.  O processo converte estes materiais descartados em gases poluentes, cinzas, escória e lodo tóxicos. Como bem lembrou Elisabeth Grimberg, representando o posicionamento da ARZB, esta queima é bastante controversa e danosa, cujos produtos trazem impactos negativos à saúde e apresentam diversas substâncias tóxicas cancerígenas, biocumulativas e mutagênicas, acumulando-se no ar, na água e nos solos. Além disso, Elisabeth apontou experiências que são alternativas à incineração, como avanços no tratamento dos resíduos orgânicos pelo setor empresarial (Consórcio Verde – Montenegro/RS) e no setor público (Compostagem de Resíduos de Feiras).

Para Roberval, os incineradores marginalizam a categoria dos catadores, já que retiram sua função social. O catador questionou também a composição das forças que promove este tipo de “solução”, e destacou que infelizmente há interesses econômicos que não contemplam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) ou mesmo o meio ambiente e as questões sociais.

Da esquerda para a direita: Roberval Prates Reis, Luciano Marcos, Paulo Alvarenga, Elisabeth Grimberg
Da esquerda para a direita: Roberval Prates Reis, Luciano Marcos, Paulo Alvarenga, Elisabeth Grimberg

Nesse sentido, o professor Pedro Jacobi defendeu que é possível cumprir a PNRS  sem recorrer à incineração, por meio da criação de consórcios na grande maioria dos municípios brasileiros,  com vistas ao planejamento, à regulação e à execução de atividades relacionadas ao descarte de resíduos.  Também deve-se colocar em prática a logística reversa, que é a responsabilidade estendida das empresas por aquilo que produzem e é descartado após o consumo, como por exemplo, as embalagens.

Outro ponto importante discutido foi o fechamento dos lixões e dos incineradores em funcionamento. Elisabeth destacou o histórico de lutas contra a incineração em São Paulo, que vai desde 1993, com o fechamento do incinerador do Ipiranga, passando pela criação da Coalizão Nacional Contra a Incineração de Lixo, articulada com a GAIA Internacional, e culmina na criação da Aliança Resíduo Zero Brasil, em 2014, promovida por diversas entidades. Como exemplo de conquista, no estado de Minas Gerais houve uma mobilização da sociedade civil para aprovar uma lei, já em vigor, que passou a proibir incineradores em todo o Estado, ressaltando-se o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania como está na lei, bem lembrou Luciano.

Já Barueri, informou Ricardo, fechou seu lixão em 2001, mas está em processo de instalação de um novo incinerador.

Além de atendermos aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos – adotando a hierarquia de não gerar, reduzir, reutilizar e reciclar resíduos –, não devemos destruir, muito menos utilizando um processo altamente poluente como a queima de materiais que poderiam ser devolvidos ao ciclo produtivo. Para se ter maior  sucesso no cumprimento da Lei, a coleta no municípios deve ser feita com os materiais já segregados em 3 tipos de resíduos, resultando na melhor qualidade do reaproveitamento dos materiais: a compostagem (sobras de alimentos, podas, etc), a reciclagem e a progressiva minimização do rejeito, encaminhado aos aterros sanitários.

DF não cumpre metas da Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Aparentemente, as ruas da capital federal são limpas. Entretanto, o Lixão da Estrutural, distante 15km do Plano Piloto, ainda é uma questão a ser resolvida pelo Executivo local. Levantamento inédito do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selur) mapeou o cumprimento das recomendações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). O Distrito Federal recebeu classificação C — marca considerada ruim. Com o descarte correto, no aterro sanitário em Samambaia, o DF estaria entre as 10 melhores cidades com mais de 250 mil habitantes do Brasil. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) garante estar passando por modernização.

Para que uma cidade tenha um bom desempenho, foi analisada a conjuntura da limpeza urbana. Atualmente, o Índice de

Lixão da Estrutural/DF
Lixão da Estrutural/DF

Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) do DF é de 0,643. Se os dejetos dos mais de 2,9 milhões de habitantes fossem destinados e tratados corretamente, o número aumentaria para 0,717. A avaliação varia de zero a um ponto. Quanto mais próximo do valor máximo, melhor a conservação. O impacto ambiental da desativação do Lixão da Estrutural levaria o DF para a classificação B do ISLU.

Outro dilema apontado na pesquisa é o baixo nível de recuperação de materiais recicláveis. Apenas 1,29% dos materiais que poderiam ser reaproveitados são recolocados na cadeia de reutilização — esse é o 13º pior nível do país. A média nacional é de 4,08% de reaproveitamento. A melhor marca é a do Paraná, com 8,9%.

De acordo com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), diariamente o brasiliense produz mais de 9 mil toneladas de lixo. Nas últimas cinco décadas, mais de 30 milhões de toneladas foram depositadas sem qualquer tipo de tratamento no Lixão da Estrutural. A intensão é inaugurar o aterro sanitário de Samambaia ainda no segundo semestre. O espaço tem vida útil de 13 anos e capacidade para receber 8 milhões de toneladas de lixo. A sobrevida pode ser ampliada, com a implantação de iniciativas de coleta seletiva no DF. O relatório do Selur aponta que 33% dos problemas de saúde pública e relacionados ao meio ambiente estão diretamente atrelados aos lixões, classificados como ilhas de poluição.

“O grande problema é manter mais de 2 mil catadores trabalhado no local. Essa é uma chaga no coração do país, com uma realidade insólita. Ou Brasília acerta o foco a partir de agora, ou cada vez mais o problema mais ficar sem solução”, criticou Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur. O Lixão da Estrutural é o segundo maior do planeta. Fica atrás somente do localizado em Jacarta, na Indonésia.

Planejamento
Carlos Rossin, coordenador do estudo e diretor de soluções em sustentabilidade de uma empresa de consultoria multinacional, acredita que falta musculatura no desenvolvimento de metas, no planejamento de ações e políticas públicas, além de educação para o meio ambiente. “As pessoas não sabem quanto custa fazer limpeza urbana. Basta colocar o lixo para fora e esperar que ele desapareça”, ponderou. Políticas educacionais para o meio ambiente são diretrizes primordiais para o avanço da sustentabilidade. “A criança que aprendeu práticas ambientais na escola hoje é pai e dissemina essas experiências. Os fatores comportamentais influenciam grandemente na limpeza urbana de um município.”

A análise do Selur gerou dados de 1.721 municípios do universo de 5 mil cidades no Brasil. A base de pesquisa é o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Ancorado no baixo desempenho da limpeza urbana, Ariovaldo elencou três desafios: manter bons níveis de saúde pública, qualidade de vida e questões ambientais. “Limpeza urbana é intimamente ligada a doenças infecciosas, como a dengue. A condição humana de sobrevivência não será mais possível se o meio ambiente continuar sofrendo uma carga altíssima de poluição. Estamos caminhando a passos muito lentos.”

No decorrer do último ano, os especialistas avaliaram a situação da limpeza urbana das cidades. Entre os 10 municípios mais bem classificados, todos são do Sul. A marca é atribuída aos programas de reciclagem e às políticas governamentais, que impedem o funcionamento de lixões.

Fonte: Professor Resíduo

Metas de redução de resíduos estão atrasadas no Brasil

Movimentos sociais e consumidores reclamam que medidas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos não saíram do papel e cobram ações claras. Brasil não oferece condições plenas para que cidadão reduza a produção de lixo.

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“O atraso na execução do plano estimulou várias organizações da sociedade civil a criarem a Aliança Resíduo Zero Brasil, da qual o MNCR e o Instituto Polis fazem parte. Para Grimberg, o cumprimento do PNRS exige um pacto conjunto de milhares de empresas – das grandes multinacionais até os comerciantes de bairro.”

 

Depois de 20 anos de discussão, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovado em 2010 com uma meta ambiciosa: o Brasil acabaria com os lixões até 2014. Hoje, ainda existem mais de 2 mil lixões ativos no país, onde 54% das cidades brasileiras depositam seus resíduos. Em muitos municípios ainda não há coleta seletiva, e a responsabilidade pula de colo em colo.

Conforme o Compromisso Empresarial para a Reciclagem, apenas 13% da população brasileira têm acesso a programas municipais de coleta seletiva. Ela ocorre em 927 municípios (17%), a maioria nas regiões Sul e Sudeste. A coordenadora de resíduos sólidos do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, afirma que o setor privado e todas as esferas de governo estão atrasados para oferecer ao cidadão a condição de reduzir o lixo que produz.

Mais da metade das cidades ainda utilizam lixões

“Ainda temos a dificuldade em mostrar que o cidadão é um ator importante no caminho para o resíduo zero, porque toda a produção é feita para ser descartável. Na melhor das hipóteses, a pessoa vai separar para a reciclagem”, explica.

Segundo Alex Cardoso, da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o plano nacional foi uma conquista, mas falha ao não responsabilizar fabricantes, governo e consumidores quando estes não cumprem suas obrigações.

O resultado é que a implementação do PNRS de fato está travada. “Há debates sobre prazos, dificuldades de aplicação da política, falta de recursos. São falsos debates que circundam a política para ela não ser aplicada”, critica.

Um dos principais pontos de discórdia é a adoção da logística reversa, segundo a qual os fabricantes são responsáveis pelo descarte das embalagens que produzem. Uma empresa de refrigerantes, por exemplo, é obrigada a criar um sistema para recolher latas e garrafas e encaminhá-las para reciclagem.

Mas Cardoso ressalta que as grandes empresas pagam pela geração do lixo que produzem em países europeus, mas não querem assumir esses custos na América Latina, muito menos quando a lei não os obriga a isso. “O PNRS jogou o debate do pagamento e a responsabilização pela geração do resíduo para o próprio setor empresarial. São os próprios empresários que vão definir a forma que contribuirão. Assim a política fica amarrada por acordos setoriais”.

O atraso na execução do plano estimulou várias organizações da sociedade civil a criarem a Aliança Resíduo Zero Brasil, da qual o MNCR e o Instituto Polis fazem parte. Para Grimberg, o cumprimento do PNRS exige um pacto conjunto de milhares de empresas – das grandes multinacionais até os comerciantes de bairro.

“Isso deveria funcionar com a responsabilidade estendida do gerador do resíduo. O setor público ou privado poderia contratar cooperativas de catadores para gerenciar a cadeia. A rede de cooperativas de catadores deveria ser estruturada e remunerada para participar deste processo”, defende.

Máquina de separação de lixo para reciclagem no RJ

A revolução dos catadores

O renomado ambientalista José Lutzenberger costumava dizer que “o lixo não existe, o que existe é a matéria-prima no lugar errado”. A máxima é cumprida à risca diariamente pelos mais de um milhão de catadores nas ruas e nos lixões do Brasil, organizados em 37 mil cooperativas, mais ou menos estruturadas. A categoria é gigantesca, mas as cooperativas juntas são responsáveis pelo tratamento e reciclagem de apenas 3% dos resíduos no Brasil – um índice muito baixo para o tamanho do problema.

O MNCR trabalha com 54 cooperativas para fazer um estudo nas grandes cidades e apresentá-lo ao governo e ao setor privado a fim de desentravar o PNRS. Equipes do movimento monitoram a organização interna das cooperativas de catadores – desde a chegada do material, passando pela triagem até a destinação final do resíduo. A ideia é quantificar a economia ambiental que os catadores proporcionam.

“Achamos que, trazendo o valor em dinheiro, poderemos constatar a conta que as empresas devem pagar pela produção dos seus resíduos”. Um catador ganha R$ 1,70 real pelo quilo de latinha coletada, mas o lingote chega à fábrica no valor de R$ 17 por quilo. “Nós temos um grande problema que supera a ordem de 1000% sobre o valor e ninguém sabe onde está a diferença ou quem ganha com isso. Há um mercado de atravessadores invisível aos olhos legais, um sistema organizado, que explora os catadores. Queremos que este mercado seja justo”, reivindica Cardoso.

Os catadores querem ter acesso a recursos que, do ponto de vista do MNCR, deveriam ser pagos pelas empresas. “Assim, poderíamos pelo menos dobrar o número de cooperativas, chegando a 6% do tratamento dos resíduos”, estima o catador. Para isso, eles esperam formalizar a categoria para poder fazer contratos com governos e empresas.

Cardoso sugere que o Governo Federal poderia oferecer uma contrapartida ao serviço desempenhado pelos catadores, como a facilitação de uma linha de crédito para que as cooperativas possam se organizar e se equipar.

“Queremos trabalhar com o resíduo de ponta a ponta, fazendo com que, em primeiro lugar não venha a geração de lucro, mas uma ordem de proteção e defesa ambiental”.

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O lixo que desafia um país: Um futuro contaminado

Fonte: Correio Brasiliênse

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Cavalcanti alerta para os problemas na Estrutural: ameaça ao meio ambiente

Os lixões brasileiros vão contaminar os solos, as águas e o ar por cerca de 40 anos depois de serem desativados. A estimativa é de pesquisadores do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB), que identificaram impactos causados pelo lixão da Estrutural. O depósito, considerado o maior do mundo em atividade, é vizinho ao Parque Nacional de Brasília e está localizado na bacia hidrográfica do Paranoá, formadora do lago artificial que circunda a cidade e de onde o Governo do Distrito Federal planeja captar água para abastecer a população.

A bióloga Patrícia Blauth confirma a previsão, que ela chama de “vida inútil” dos lixões. “Esse tempo pode ser maior do que a ‘vida útil’, que é, em média, de 20 a 25 anos. O tempo que vai durar a liberação de contaminantes depende da quantidade de resíduos depositada, da forma de disposição e das condições de clima e do solo, entre outras variáveis”, diz. O lixão de Brasília é usado há mais de 40 anos.

A coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, copromotora da Aliança Resíduo Zero Brasil, diz que “é comum” a contaminação de lençóis freáticos por depósitos irregulares de resíduos. “O chorume também pode percolar e ir direto para as águas superficiais”, diz.

O prazo para o fechamento dos lixões, determinado pela Lei de Resíduos Sólidos (n° 12.350) se encerrou em agosto de 2014. Agora, o Senado Federal quer ampliar esse limite até 2021, dependendo do tamanho do município. A regra ainda precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados.

Depósitos como o da Estrutural emitem contaminantes altamente tóxicos — conhecidos como chorume — que se infiltram no solo e atingem as reservas de água. A contaminação também escorre superficialmente e é carregada pelos ventos. Além disso, a decomposição da matéria orgânica nos lixões libera metano, gás de efeito estufa com impacto 21 vezes maior do que o gás carbônico. O metano liberado pelo lixão da Estrutural é a terceira maior fonte de emissões de gases estufa do Distrito Federal, de acordo com estudo realizado em 2014, atrás do setor de transporte e da fabricação de cimento. De acordo com a diretora de Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Zilda Veloso, alguns dos resíduos descartados “emitem substâncias perigosas, muitas vezes com metais pesados”.

Chorume
O levantamento feito pela UnB mostra que o chorume da Estrutural já contamina o Parque Nacional de Brasília e chega ao lençol freático da região. Porém, ainda não é possível determinar os limites da contaminação. “Há fluxo subterrâneo de chorume percolando para fora do lixão, mas a quantidade de dados ainda é pequena para se determinar a extensão disso”, afirma Luciano Soares, coordenador de graduação em geologia da UnB e um dos responsáveis pelo estudo. “Ainda falta determinar a que profundidade a contaminação pode chegar e onde ela pode sair”, completa Márcio Maciel Cavalcanti, que também assina o levantamento.

Os custos do estudo foram bancados com recursos do próprio grupo, que contou com apoio logístico da universidade. “Participamos de seleções de financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) por três vezes, mas nunca fomos selecionados”, conta o professor Welitom Rodrigues Borges.

A Lei Orgânica do DF destina mensalmente o mínimo de 2% da receita orçamentária para a fundação, para apoio científico, tecnológico e de inovação, visando “o bem-estar da população, defesa do meio ambiente e progresso da ciência e tecnologia.” A Assessoria de Comunicação da FAPDF informou que, entre mais de 7 mil processos, há pelo menos uma pesquisa sobre “condições de saúde dos moradores do lixão da Estrutural”.

A Resolução n° 420 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 2009, estabelece que empreendimentos com “potencial de contaminação dos solos e das águas subterrâneas” devem fazer monitoramento e apresentar relatórios.A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no entanto, informou que a pasta não tem nenhum estudo sobre contaminação provocada pelo lixão e que “está incorporando ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) informações sobre o lixão e a contaminação da pluma que está se movendo no solo, com base nos estudos realizados pelo Instituto de Geociências da UnB.”