Carta aberta sobre a ameaça de desmonte da Educação Ambiental em SP

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Leia na íntegra a carta que faz alerta sobre o possível desmonte da Educação Ambiental no Estado de São Paulo

O Instituto Pólis considera a educação ambiental uma ação transversal a qualquer política que envolva o meio ambiente. Por isso, apoia os fundamentos e a luta proposta pela carta feita pela Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo e os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo. Leia abaixo a carta na íntegra:

“A Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo – AEAESP e os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo – EPAESP vêm a público manifestar preocupação com a ameaça de desmonte da Educação Ambiental no Estado de São Paulo e, em última análise, da Política Ambiental no Estado.

Em anúncio realizado pelo Secretário Adjunto da SMA, em 24 de agosto de 2016, foi manifestada a intenção de remanejar o corpo técnico da Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA para a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e CETESB, a fim de contemplar as demandas e prioridades estabelecidas pela atual gestão do Secretário do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles: fiscalização e licenciamento.

A forma abrupta e premente como o anúncio foi realizado; a falta de orientações para os funcionários sobre os possíveis impactos dessas mudanças nos seus direitos, benefícios e no desenvolvimento na carreira; além da demonstração de uma iminente redução da complexa agenda ambiental existente no Sistema Ambiental Paulista a uma única perspectiva de comando e controle, bem como a falta de informações sobre a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela CEA e sobre a efetivação de suas atribuições legais; reforçam a apreensão sobre os riscos de enfraquecimento do quadro técnico da secretaria e de uma possível desestruturação e desarticulação das políticas ambientais em vigor na Pasta.  

Promover a Educação Ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, assegurada a participação da coletividade, é dever do Poder Público, instituído pelas Constituições Federal e Estadual e pelas Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental. No Estado de São Paulo e na estrutura do Sistema Ambiental Paulista, esta obrigação está sob a responsabilidade da CEA, conforme Decreto nº 57.933/12.

A CEA é, portanto, o órgão que tem como principal atribuição promover a execução da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 12.780/2007), tendo o papel fundamental de integrar e articular as políticas públicas para a educação ambiental no Estado.

Atualmente, as ações da CEA envolvem, entre outras: a elaboração e coordenação do Programa Estadual de Educação Ambiental na Gestão de Resíduos Sólidos; a articulação para implementação de ações no Plano de Trabalho Integrado com a Fundação Florestal, voltado às unidades de conservação, conselhos e capacitação de gestores de UC; o apoio aos municípios para o desenvolvimento de diretrizes e ações de educação ambiental; a Comissão Permanente de Educação Ambiental, com a participação de todos os órgãos do Sistema Ambiental Paulista, a articulação com os Comitês de Bacia Hidrográficas, sendo, ainda, agente técnico do FEHIDRO para análise de projetos de educação ambiental custeados com recursos do fundo; além do atendimento contínuo ao público, com informações, orientações e doações de publicações na área ambiental.

No último ano, a CEA retomou o processo para regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental, com vistas a: instituir o órgão gestor da Política, a ser compartilhado entre a SMA e a Secretaria de Estado da Educação; criar uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, com a participação da sociedade civil; e discutir a implementação de um Programa Estadual de Educação Ambiental.

É importante lembrar que o restabelecimento da Educação Ambiental com status de Coordenadoria na SMA, em 2008, foi fruto de conquistas históricas no âmbito do Sistema Ambiental, referendadas pela luta de um movimento de participação e envolvimento da sociedade civil e do poder público para construir uma política pública de educação no Estado. Abrir mão deste processo é um retrocesso e representa a falta de compreensão sobre a importância da educação ambiental em um sistema de meio ambiente sério e legítimo, enfraquecendo ou podendo inviabilizar suas ações.

O cenário que se desenha sob a atual gestão da Secretaria, a partir deste episódio, nos coloca em situação de alerta e suspeita sobre os rumos que serão dados à Política Ambiental no Estado de São Paulo e, ainda, nos direciona a observar estas ações sob a ótica dos princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a razoabilidade, a continuidade e o interesse público.

A AEAESP e a EPAESP, neste sentido, contam com a mobilização e o apoio de toda a coletividade e estão empenhadas para que os direitos dos servidores públicos sejam garantidos e as conquistas da sociedade para a construção coletiva do direito ao meio ambiente sadio sejam pautadas por valores democráticos e éticos, em salvaguarda da justiça ambiental e da transparência no trato da coisa pública.”

Fonte: Instituto Polis

Seminário “Da Educação Ambiental Escolar à Cidade Educadora”

Seminario de Educacao Integral do Carta da Terra A4 QR Code

 

No dia 18 de setembro o Programa Carta da Terra em Ação convida à pensar a construção de uma cidade educadora através de importantes iniciativas de escolas municipais.
As Diretorias Regionais de Ensino Jaçanã/Tremembé e Penha estarão no centro da discussão e virão mostrar como as ações de educação ambiental são importantes estratégias neste sentido. Será um dia para trocar experiências que promovem a integração escola-comunidade através de temas pertinente à educação ambiental, fazendo emergir destas ações o repensar de práticas escolares.

O objetivo do seminário é fortalecer iniciativas desenvolvidas por escolas destes territórios no âmbito da educação ambiental, acreditando que as trocas fortalecem seu papel fundamental na construção de uma cidade educadora e sustentável.

Entendemos que para irmos destas ações fundamentais, mas ainda pontuais da escola, para uma transformação do modelo escolar, de forma que isso transborde à uma cidade educadora, vão muitos passos, porém conheceremos aqui como dar o primeiro passo e as muitas possibilidades que se abrem com ele. Nesta discussão, a presença daqueles que pretendem a transformação da nossa cidade para um ambiente mais justo e equilibrado é fundamental.

Seminário “Da Educação Ambiental Escolar à Cidade Educadora ”

PROGRAMAÇÃO


9h-9h30 Auditório 2

Abertura: da Educação Ambiental escolar à cidade Educadora – a proposta

Mônica Borba – Diretora DEA/Umapaz
Débora Pontalti e Lia Salomão – Coordenadoras do Programa Carta da Terra em Ação

9h30-10h30 Auditório 2

Palestra: A escola na cidade educadora

Em uma fala introdutória e provocativa, a palestrante trará a discussão da importância de ações transformadoras na unidade escolar e como irmos destas ações fundamentais para o repensar do modelo escolar de forma que isso transborde à uma cidade educadora.

Palestrante: Sonia Maria Portella Kruppa

Professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP). Foi professora da Educação Básica em escolas públicas municipais e estaduais e coordena, atualmente, pesquisa internacional sobre Avaliação Educacional. Graduada em Ciências sociais e pedagogia, possui mestrado e doutorado em Educação.
10h30-12h Auditório 2
Debate – Ações que transformam: Escolas como espaços educadores sustentáveis

Com a mediação de Agda Sardenberg (coordenadora executiva da Associação Cidade Escola Aprendiz, especialista em psicologia escolar), esta mesa pretende trazer como as Diretorias de Ensino da Penha e Jaçana/Tremembé tem incentivado ações estratégicas nas escolas com o intuito de transformá-las em espaços educadores sustentáveis. A frente da questão ambiental nesses territórios, as especialistas Mirtes e Shirley fomentarão o debate a partir de estudos de casos reais e que aproximam cidade e território, educação e meio ambiente.

 

12h-14h Auditório 3 (Assinale no formulário a atividade/horário que deseja participar)

Café com Prosa: espaço de experiências

Espaço destinado a exposição e troca de experiências de escolas da DRE Penha e Jaçanã/tremembé que através do fomento a atividades de educação ambiental e da construção de espaços educadores sustentáveis nas escolas, tem impulsionado a cidade educadora em seus territórios.
12h-14h Sala 4 (Assinale no formulário a atividade/horário que deseja participar)

Bate papo com alunos

Através da apresentação de pequenos vídeos, alunos de EMEFs das duas Diretorias Regionais de Ensino convidadas irão mostrar as ações que estão acontecendo nas unidades escolares nas temáticas: àgua, resíduo, Para viver de bem com os bichos, horta e alimentação e estudo do meio; abrindo a debate sobre como os projetos dialogam com a cidade educadora.
Data: 18 de setembro de 2015 (sexta-feira), das 9h às 14h
Local: Av. Quarto Centenário, 1268 – Parque Ibirapuera, Portão 7A – São Paulo, SP
Vaga: 30 pessoas

Para se inscrever, clique aqui!
Dúvidas e sugestões, por favor, escreva para cartadaterra@prefeitura.sp.gov.br
Entrada franca.