Argentina, Brasil e Chile: a realidade dos resíduos sólidos

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Países ainda não possuem políticas efetivas de apoio aos catadores e de manejo sustentável de resíduos, afirmam especialistas

No dia 12 de Julho, o Instituto Pólis abriu as portas para a Aliança Resíduo Zero Brasil e a UMAPAZ receberem a chilena Maud Ruiz e o argentino Mirko Moskat, com o objetivo de apresentar os desafios e os trabalhos realizados na luta pela diminuição da produção de resíduos sólidos e pelo tratamento adequado dado a estes. Além deles, estavam presentes Nina Orlow, Victoria Risso e Clauber Leite, da Aliança Resíduo Zero Brasil, Ana Beatriz e Sérgio Rosenberg, da UMAPAZ e Davi Amorim, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, da ARZB e da Red Lacre, Rede Latino Americana e do Caribe de Recicladores, que procura coordenar políticas de inclusão dos catadores e da qual Colômbia e Brasil são os países participantes mais antigos.

Maud e Mirko atuam, cada um em seu país, coordenando projetos contra a produção de resíduos sólidos, no fomento e na disseminação de uma estrutura de reciclagem que englobe os catadores de resíduos e que seja sustentável, contra os aterros a incineração. Maud Ruiz trabalha na Fundación El Árbol como coordenadora de projetos e na educação ambiental para crianças e adultos; também atua na organização dos catadores, cadastrando e orientando-os e na implementação de pontos limpos, pontos de coleta de resíduos sólidos recicláveis na cidade. Já Mirko Moskat, da organização Taller Ecologista, é coordenador geral e na área de Resíduos Urbanos.

Um dos pontos levantados foi a necessidade de uma integração do movimento e do trabalho dos catadores de resíduos nos projetos de leis sobre resíduos sólidos. No Brasil, existe a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, que de acordo com o capítulo II deve fomentar e promover a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. Para além disso, a PNRS prevê o incentivo necessário aos catadores para se organizarem em associações atribuindo funções aos setores governamental e empresarial. Segundo Mirko Moskat, na Argentina não há uma lei ou projetos de lei que incluam a regulamentação ou até o mesmo o reconhecimento do trabalho dos catadores. Por isso, Mirko também trabalha com os catadores para encabeçar e estimular projetos de inclusão da reciclagem popular. No Chile, segundo Maud, a situação não é diferente. Os municípios chilenos não têm interesse em integrar os catadores, além de estimularem as empresas privadas, gerando mais resíduos sólidos. Maud explicou que no Chile, esse é um trabalho sem regras, reflexo de um trabalho não regulamento, sem políticas públicas que os integrem.

reunião resíduos sólidos

No Brasil, mesmo com a PNRS, as políticas públicas e os projetos de leis diretas encontram obstáculos, inclusive aquelas que objetivam o pagamento pelo serviço feito pelos catadores. Davi Amorim, ao ser questionado como os catadores olham a questão da redução de produção de resíduos sólidos e sobre o pagamento, é enfático ao dizer que “não é somente pelo serviço de reciclagem que deve haver o pagamento, mas também pelo serviço social, de educação, limpeza e de proteção ao meio ambiente.”

É por esta razão que Nina Orlow, da Aliança Resíduo Zero Brasil, dá ênfase para que o pagamento seja feito pelas empresas e indústrias que produzem os resíduos sólidos e não pelo município, como prevê a Política Nacional. São as empresas que têm a responsabilidade sobre aquilo que produzem. Quando se compra um vasilhame de suco, também se paga pela embalagem. Além disso, a municipalidade deve apenas regulamentar, pois se as empresas ficam fora desse processo, vão continuar gerando resíduos sólidos em larga escala e os catadores continuarão recebendo muito pouco pelo trabalho que realizam. “Quando formos equacionar a questão do resíduo zero, a conta não irá fechar”, afirma Nina. No Chile, em maio desse ano, o Ministério do Meio Ambiente do Chile promulgou, junto com a presidenta Michelle Bachelet, a Lei “Reciclaje y Responsabilidad Extendida del Productor”. No entanto, Maud disse que essa lei não tem um regulamento escrito que responsabilize  produtor pela geração de resíduos. Na Argentina, apesar de haver a Lei “General Del Ambiente”, na qual o princípio de responsabilidade afirma que “el generador de efectos degradantes del ambiente, actuales o futuros, es responsable de los costos de las acciones preventivas y correctivas de recomposición”, Mirko reitera que não existem recursos necessários e nem fiscalização, “as províncias fazem o que querem”.

Na contramão da incineração e dos aterros, a compostagem é uma das alternativas para o caminho dos resíduos orgânicos. A PNRS prevê a implantação do sistema de compostagem, mas na prática apenas 0,8% segue esse caminho, segundo o IBGE de 2008. Na Argentina, segundo Mirko, o uso da compostagem na agricultura é proibido, porém existem muitos e produtores que estão usando a compostagem para plantio de maneira segura. Em algumas comunidades do Chile, existem os pontos limpos, para os quais os vizinhos levam seus resíduos já separados. Pode-se dizer que em nenhum dos três países, há a separação correta dos resíduos de rejeitos. Os aterros sanitários ainda são o destino principal para os resíduos e rejeitos na maioria das cidades tanto brasileiras, quanto chilenas e argentinas. Muitas coalizões entre políticos e indústrias dificultam a criação de leis que regulamentem o despejo de resíduos e, inclusive, o trabalho e o protagonismo dos catadores. É o exemplo do atual presidente da Argentina, Mauricio Macri, que tem ligação com a indústria de plásticos.

Foto em destaque: Ocupa.Art

Fonte: Instituto Polis

Plano tenta acabar com 280 lixões no Ceará

Hoje, o Estado lança o Plano e a Lei Estadual de Resíduos Sólidos, além de um diagnóstico sobre o descarte de lixo.

por Karine Zaranza – Repórter

Apesar de a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2014 e proíbe os lixões, o Ceará ainda mantém 280 locais de descarte de lixo a céu aberto. O diagnóstico preocupante será apresentado hoje pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) durante o lançamento do Plano e a Lei Estadual de Resíduos Sólidos, na Assembleia Legislativa, com a presença do governador Camilo Santana.

“É um dos mais graves problemas ambientais do Ceará atualmente. Com o plano, queremos, em 20 anos, acabar com a vergonha de termos 280 lixões no Estado. São ilegais porque não deveriam existir desde 2014, além de promoverem riscos à saúde e ao meio ambiente”, declarou o titular da Sema, Artur Bruno.

O diagnóstico mostrou ainda que, dos 184 municípios, apenas oito utilizam aterros sanitários, localizados em Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Mauriti e Brejo Santo. “Nesses cinco aterros deveriam ser depositados apenas os rejeitos, que é todo o material que não pode ser reciclado. Atualmente, pouco é reciclado”, ressalta Bruno. Outro ponto é em relação a coleta seletiva, presente em apenas 21 municípios. E desses, apenas em seis ela acontece de forma completa.

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Unidades

Quanto aos resíduos de serviços de saúde, a precariedade do manejo ocorre em relação à falta de plano de gerenciamento destes. Apenas os municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri dispõem de unidades de tratamento de resíduos de serviços de saúde.

Todo o processo de funcionamento da coleta seletiva, tarefa que integra as ações de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, é de competência das prefeituras. O secretário estadual reconhece que o investimento é alto para a realidade das gestões municipais.

Dos 26 consórcios realizados em 2005 e 2006, apenas dois irão sair do papel neste ano por falta de recursos. Até 2017, duas Centrais de Tratamento de Resíduos serão entregues em Sobral – beneficiando 15 municípios – e em Limoeiro do Norte – 11 cidades. “Cada Central tem investimento de R$20 milhões. O recurso é da Secretaria das Cidades. Além disso, até o final de 2017, serão entregues 35 ecopontos, que possuem o custo de R$350 mil cada”, promete.

A Sema deve investir cerca de R$9 milhões em planos regionais e na recuperação de áreas degradadas por lixões, que vai beneficiar 60% da população. Artur Bruno afirma que esses planos regionais vão estimular as prefeituras a se organizarem em relação ao problema.

A ideia é apresentar metas de curto, médio e longo prazo que possibilite também ações mais simples e com investimento menor. A divisão em 11 regiões é também uma forma de dividir os custos e garantir o serviço para várias cidades. “Sabemos que um aterro custa cerca de R$8 milhões e os municípios não têm condições, mas é possível realizar uma coleta seletiva, implantar ecopontos, realizar campanhas de educação ambiental. Eles precisam se organizar, ter equipes técnicas e destinar parte do orçamento”.

Incentivo

Entre as ações de incentivo que o Governo do Estado vem tentando realizar, está o licenciamento ambiental simplificado e gratuito para os catadores e a redução de 58,82% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos de toda a cadeia de reciclagem. Foram criados incentivos para melhoria do desempenho ambiental dos municípios cearenses, por meio da certificação do Selo Município Verde – Lei Estadual no 13.304, de 19 de maio de 2003 – e de critérios para distribuição aos municípios de parte da cota de 2% do ICMS, condicionados à melhoria dos indicadores sociais e do meio ambiente.

Segundo o Comitê de Política Monetária (Copom), em 2014, 21 cidades receberam o benefício. “A gente está vendo que muitos municípios estão perdendo recursos por falta de atenção na área de gestão de resíduos sólidos”, pontua Bruno.