França proíbe produtos descartáveis feitos de plástico

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A medida segue a política adotada também na proibição das sacolas plásticas, anunciada em julho deste ano.

A França anunciou mais uma medida radical para reduzir seus níveis de poluição. A nação proibiu a fabricação de itens descartáveis feitos de plásticos, como os copinhos, pratinhos e talheres muito usados em festas. De acordo com a norma, os fabricantes têm até 2020 para adequarem seus produtos a materiais de fontes biológicas e que podem ser compostados.

A medida segue a política adotada também na proibição das sacolas plásticas, anunciada em julho deste ano. O fim dos descartáveis de plástico foi elogiado por ambientalistas, mas, assim como aconteceu em São Paulo durante a novela dos sacos plásticos, os órgãos de direito do consumidor argumentam que a decisão prejudica os consumidores e viola regras europeias de livre circulação de mercadorias.

A proposta veio do Partido Verde europeu e foi aprovada pelos legisladores franceses, conforme noticiado pela imprensa local. O objetivo é reduzir a poluição causada pelos resíduos plásticos e também minimizar os gastos energéticos provenientes do setor.

Segundo a agência AP, o movimento de ecologistas pediu que proibição já fosse válida a partir do próximo ano, mas alguns entraves dentro do próprio governo estenderam o prazo para que os fabricantes se adequem às novas normas.

Para que os materiais cheguem as prateleiras, eles deverão ter origem biológicas e têm que ser, obrigatoriamente, passível de descarte em uma composteira doméstica.

Fonte: Redação CicloVivo

Seminário sobre resíduos sólidos debate coleta seletiva e economia solidária

Ingrid Oberg, Adilson Cabral, Cláudia Echevenguá e Hélio Hamilton, durante debate do Seminário Resíduos em Foco, no Sesc, dia 2. (Fotos: Assessoria de Imprensa/Agem)
Ingrid Oberg, Adilson Cabral, Cláudia Echevenguá e Hélio Hamilton, durante debate do Seminário Resíduos em Foco, no Sesc, dia 2. (Fotos: Assessoria de Imprensa/Agem)

A destinação final e a separação do lixo, assim como a necessidade de fortalecer as parcerias do poder público com cooperativas de coletores de material reciclável, foram alguns dos temas debatidos durante o seminário ´Resíduos em Foco – Coleta Seletiva e Economia Solidária’, dia 2 de setembro, no Sesc-Santos. O encontro, promovido pelo Fórum da Cidadania e Fórum de Economia Solidária, contou com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), Agência Metropolitana da Baixada Santista, técnicos das prefeituras da região, lideranças ambientais e de organizações de catadores de papel, entre outros.

Entre os participantes, Flávia Maria Gonçalves, promotora de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio ambiente, falou sobre o papel do Ministério Público na gestão dos resíduos sólidos. Já o defensor público Gustavo Goldzveig esclareceu que, além da assistência judiciária gratuita, a Defensoria também pode atuar em causas coletivas, referindo-se em que as prefeituras não cumprem a determinação legal de elaboração do Plano de Resíduos Sólidos e a comunidade sinta-se prejudicada ou exposta a riscos.

Adolfo Homma, do Fórum Paulista de Economia Solidária, falou sobre legislação (federal e estadual) que, entre outras questões, regulamenta e prioriza a formação das cooperativas para coleta seletiva, institui o Programa Pró-Catador e reconhece o catador como profissão, inclusive com benefícios e encargos sociais. Homma também abordou os ritos legais para a contratação, por parte das prefeituras, de um entidade de catadores cooperados.

Cláudia Echevenguá Teixeira, do Laboratório de Resíduos Contaminados do IPT, falou sobre o Projeto RSU Energia, cujo projeto piloto ocorre em Bertioga. “É um programa que o IPT tem que dá apoio aos municípios nas decisões relativas a resíduos sólidos urbanos (RSU). Falta apoio técnico para as prefeituras. É preciso estudar alternativas para além de aterros e lixões, vencer mitos, customizar soluções”, afirma. De acordo com ela, o primeiro ponto para redução dos impactos está na geração dos resíduos: “É preciso separar o lixo em casa, aumentar a adesão à coleta seletiva e saber que mesmo o lixo orgânico não pode estar separado de qualquer jeito. Se for um material orgânico contaminado, não vai adiantar”.

Diretor executivo da Agência Metropolitana (Agem), Hélio Hamilton Vieira Jr., destacou o trabalho da Câmara Temática de Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), cujo coordenador, Adilson Cabral, também foi um dos palestrantes do seminário. Aproveitando a intervenção de integrantes de movimentos em defesa do meio ambiente e de representante de catadores, Hélio Hamilton lembrou as discussões em torno do Estatuto da Metrópole e sugeriu que a sociedade civil organizada participe do processo de adequação da região às exigências da lei federal: a Agem mantém uma página especial sobre o Estatuto, na qual há espaço destinado para a apresentação de propostas de qualquer cidadão e de entidades, associações etc.

O Fórum da Cidadania de Santos é coordenado por Célio Nori e teve, como mediadora dos debates, Ingrid Oberg. Newton José Rodrigues representa o Fórum de Economia Solidária.

 

Fonte: Agem – Agência Metropolitana da Baixada Santista

MNCR em Rondônia realiza cadastro e diagnóstico de catadores avulsos

por Setor de Comunicação MNCRpublicado 09/09/2016 11h55, última modificação 09/09/2016 12h37
A ação busca incluir mais trabalhadores e trabalhadoras nas políticas públicas
MNCR em Rondônia realiza cadastro e diagnóstico de catadores avulsos

Os catadores de materiais recicláveis avulsos de Porto Velho serão cadastrados entre os dias 3 e 18 de setembro pelo MNCR* em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O banco de dados com o perfil socioecnômico dos catadores será utilizado no projeto ‘Recicla Rondônia’. A iniciativa foi criada com o objetivo de auxiliar na destinação correta dos resíduos e na organização dos catadores.

O cadastramento faz parte da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e atende o ‘Recicla Rondônia’, criado em maio de 2014 pelo Governo do Estado. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária. Auxiliar os municípios no descarte correto de resíduos sólidos e na organização dos catadores, bem como fomentar empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação fazem parte dos objetivos da iniciativa.

Primeiro dia de cadastro foi concluído com 150 cadastro realizados. O questionário aplicado tem dez páginas, no qual será possível conhecer a condição social desses trabalhadores – como vivem, se estudam, qual a renda, se estão organizados em cooperativas e associações ou atuam de forma autônoma, se têm apoio das prefeituras, entre outros.

Os cadastros estão sendo realizados na escola João Afro Vieira situado na BR 364 km 11 sentido Acre comunidade da Vila Princesa nos dias 03 e 04 de setembro das 07h as 12h e faça seu cadastro.

Fonte: MNCR

Resíduos Sólidos e Legislação – Instrumentalização Existente ou a Ser Proposta

Da esquerda para a direita: Vereador Nabil Bonduki, Dr. Wladimir Ribeiro, Jetro Menezes, Dra. Alexandra Faccioli, Nina Orlow
Da esquerda para a direita: Vereador Nabil Bonduki, Dr. Wladimir Ribeiro, Jetro Menezes, Dra. Alexandra Faccioli, Nina Orlow

 

Com o tema Resíduos Sólidos e Legislação – Instrumentalização Existente ou a Ser Proposta, aconteceu no dia 1º de setembro o 4º Encontro do Ciclo de Diálogos Resíduo Zero, com a presença do Vereador Nabil Bonduki, Dra. Alexandra Faccioli Martins, Dr. Wladimir Antônio Ribeiro e Nina Orlow na mesa de debate.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos prevê que todo o resíduo produzido pelas indústrias, como as embalagens de pasta de dente ou a garrafa pet de refrigerante, voltem para a cadeia de produção – Logística Reversa. Como pontuou Dr. Wladimir, a PNRS expõe dois modelos de responsabilidade estendida, ou Logística Reversa, sendo um deles a instância pública gerir os resíduos sólidos urbanos e assegurar que a responsabilidade privada sobre seus resíduos seja atendida e a outra dentro do setor empresarial sobre seus resíduos. Nina Orlow lembrou da importância da responsabilidade do setor privado sobre os resíduos gerados, além da remuneração dos catadores pelas empresas. Para isso, disse Dr. Wladimir, é necessário uma rastreabilidade para controle dos resíduos. Além disso, a responsabilidade sobre o setor empresarial estimula a mudança no desenho do produto para facilitar a reciclagem e baratear o processo.

Também se falou sobre o Plano de Gerenciamento Integrados de Resíduos Sólidos de São Paulo, o qual prevê as atividades definidas nos acordos setoriais ou termos de compromisso firmados com o setor privado, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial e a organização e o funcionamento de cooperativas e associações de catadores, bem como sua contratação. Nina destacou que, dentro da PGIRS, a estratégia de coletiva que deve atender a exigência de separação em 3 tipos, coleta diferenciada, Planos de gerenciamento, a educação ambiental e comunicação social  para resíduos e os bens duráveis e recicláveis. Sobre isso, Dr. Wladimir afirmou que o manejo de resíduos vai além da coleta e destinação, deve envolver a educação ambiental.

Para a Dra. Alexandra, há a uma resistência na contratação das cooperativas pelo poder público, resistência no reconhecimento dos profissionais como parte do ciclo da reciclagem. As empresas também resistem em se responsabilizarem pelos resíduos. Assim, os municípios acabam por arcar com os custos. A resistência de ambos os lados cai sobre os ombros dos catadores e da municipalidade. As Agência Regulamentadoras também resistem em assumir o papel de fiscalização e regulamentação das atividades.

O Projeto de Lei 591/2013, do qual o Vereador Nabil é autor, prevê a inserção das cooperativas e das associações de catadores de material reciclável no Sistema de Limpeza Urbana da cidade e a Criação do Conselho Gestor da Coleta Seletiva. O PL foi vetado pela Amlurb, que alegou haver uma Resolução que já contemplasse os objetivos do PL. Contudo, uma Resolução é mais fraca que uma Lei.

Logística Reversa, Remuneração para os catadores foram uns dos temas debatidos na Câmara de São Paulo

Painel “Perspectiva de Futuro“. Da esquerda para a direita: Jacques Demajorovic, Rodrigo Sabatini, Elisabeth Grimberg, Daniel Carvalho e Eduardo Ferreira
Painel “Perspectiva de Futuro“. Da esquerda para a direita: Jacques Demajorovic, Rodrigo Sabatini, Elisabeth Grimberg, Daniel Carvalho e Eduardo Ferreira

 

Organizado pela Brazil Tomorrow e pela Cicla Brasil e realizado pelo Instituto Lixo Zero, o Fórum Municipal Lixo Zero ocorreu no dia 23 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo, e trouxe a discussão de temas relacionados aos resíduos sólidos, a situação atual dos resíduos em São Paulo e no país, novos olhares em relação ao padrão de produção, iniciativas inovadoras, o poder do consumidor e perspectivas para o futuro.

Além disso, assuntos como a responsabilidade do setor privado sobre os resíduos gerados, a participação das cooperativas na coleta seletiva da cidade e o pagamento pelo serviço dos catadores também foram debatidos. Segundo os palestrantes, o setor privado resiste em assumir a responsabilidade sobre o material que produz, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos através da Logística Reversa.

Nina Orlow, integrante da Aliança Resíduo Zero Brasil, moderou o painel “O Poder do Consumir”, onde as palestrantes contaram suas experiências nas mudanças de hábitos e costumes do dia-a-dia tentando driblar o sistema consumista não-circular, trabalhando com a iniciativa “do berço ao berço” (Cradle to Cradle termo usado no inglês) e reforçando o conceito de consumo consciente e responsável para não gerar resíduos, criando alternativas para o que já existe.

Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, e Eduardo de Paula, representado o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, ambos integrantes da Aliança Resíduo Zero Brasil compuseram o painel “Perspectiva de Futuro“.

Elisabeth explicou que a escolha do termo “resíduo” para denominar a rede Aliança Resíduo Zero Brasil, baseou-se na Politica Nacional de Resíduos Sólidos que não usa o temo “lixo”. Pontuou também que um dos maiores desafios em São Paulo, e no Brasil como um todo, é a implementação da coleta seletiva em três tipos – orgânicos, recicláveis e rejeito. Somou-se à crítica de outra palestrante, Gina Rizpah, que a precedeu em outra mesa, quanto ao Acordo Setorial (aprovado em novembro de 2015) que não responsabiliza o setor privado efetivamente pelo custeio da coleta dos resíduos recicláveis e dos rejeitos, assim como pelo pagamento dos serviços prestados pelas cooperativas. Na sua visão, este Acordo refletiu os interesses apenas do setor empresarial e não da sociedade. Sobre alternativas para o tratamento da matéria orgânica em São Paulo (cerca de 6.000 toneladas por dia), Grimberg afirmou existirem estudos que indicam que quatro biodigestores poderiam processar, tratar e capturar o gás metano, trazendo benefícios em termos de geração de energia e/ou biogás.  Também sinalizou que esta é uma frente de trabalho que poderá integrar os catadores de forma remunerada.

Já Eduardo, enfatizou que ainda falta muito apoio para as cooperativas e também pagamento pelos serviços prestados, que são de alta qualidade. Destacou que há muita dificuldade em garantir os direitos trabalhistas. Por fim, apontou que os recursos utilizados para destinar resíduos sólidos para três aterros sanitários, como é o caso de São Paulo, poderão ser utilizados pela Prefeitura para fazer uma transição e utilizá-los para atender a PNRS. Fez um apelo para que as entidades que querem fortalecer os catadores e catadoras venham somar de fato com as cooperativas e associações.

Carta aberta sobre a ameaça de desmonte da Educação Ambiental em SP

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Leia na íntegra a carta que faz alerta sobre o possível desmonte da Educação Ambiental no Estado de São Paulo

O Instituto Pólis considera a educação ambiental uma ação transversal a qualquer política que envolva o meio ambiente. Por isso, apoia os fundamentos e a luta proposta pela carta feita pela Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo e os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo. Leia abaixo a carta na íntegra:

“A Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo – AEAESP e os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo – EPAESP vêm a público manifestar preocupação com a ameaça de desmonte da Educação Ambiental no Estado de São Paulo e, em última análise, da Política Ambiental no Estado.

Em anúncio realizado pelo Secretário Adjunto da SMA, em 24 de agosto de 2016, foi manifestada a intenção de remanejar o corpo técnico da Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA para a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e CETESB, a fim de contemplar as demandas e prioridades estabelecidas pela atual gestão do Secretário do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles: fiscalização e licenciamento.

A forma abrupta e premente como o anúncio foi realizado; a falta de orientações para os funcionários sobre os possíveis impactos dessas mudanças nos seus direitos, benefícios e no desenvolvimento na carreira; além da demonstração de uma iminente redução da complexa agenda ambiental existente no Sistema Ambiental Paulista a uma única perspectiva de comando e controle, bem como a falta de informações sobre a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela CEA e sobre a efetivação de suas atribuições legais; reforçam a apreensão sobre os riscos de enfraquecimento do quadro técnico da secretaria e de uma possível desestruturação e desarticulação das políticas ambientais em vigor na Pasta.  

Promover a Educação Ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, assegurada a participação da coletividade, é dever do Poder Público, instituído pelas Constituições Federal e Estadual e pelas Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental. No Estado de São Paulo e na estrutura do Sistema Ambiental Paulista, esta obrigação está sob a responsabilidade da CEA, conforme Decreto nº 57.933/12.

A CEA é, portanto, o órgão que tem como principal atribuição promover a execução da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 12.780/2007), tendo o papel fundamental de integrar e articular as políticas públicas para a educação ambiental no Estado.

Atualmente, as ações da CEA envolvem, entre outras: a elaboração e coordenação do Programa Estadual de Educação Ambiental na Gestão de Resíduos Sólidos; a articulação para implementação de ações no Plano de Trabalho Integrado com a Fundação Florestal, voltado às unidades de conservação, conselhos e capacitação de gestores de UC; o apoio aos municípios para o desenvolvimento de diretrizes e ações de educação ambiental; a Comissão Permanente de Educação Ambiental, com a participação de todos os órgãos do Sistema Ambiental Paulista, a articulação com os Comitês de Bacia Hidrográficas, sendo, ainda, agente técnico do FEHIDRO para análise de projetos de educação ambiental custeados com recursos do fundo; além do atendimento contínuo ao público, com informações, orientações e doações de publicações na área ambiental.

No último ano, a CEA retomou o processo para regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental, com vistas a: instituir o órgão gestor da Política, a ser compartilhado entre a SMA e a Secretaria de Estado da Educação; criar uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, com a participação da sociedade civil; e discutir a implementação de um Programa Estadual de Educação Ambiental.

É importante lembrar que o restabelecimento da Educação Ambiental com status de Coordenadoria na SMA, em 2008, foi fruto de conquistas históricas no âmbito do Sistema Ambiental, referendadas pela luta de um movimento de participação e envolvimento da sociedade civil e do poder público para construir uma política pública de educação no Estado. Abrir mão deste processo é um retrocesso e representa a falta de compreensão sobre a importância da educação ambiental em um sistema de meio ambiente sério e legítimo, enfraquecendo ou podendo inviabilizar suas ações.

O cenário que se desenha sob a atual gestão da Secretaria, a partir deste episódio, nos coloca em situação de alerta e suspeita sobre os rumos que serão dados à Política Ambiental no Estado de São Paulo e, ainda, nos direciona a observar estas ações sob a ótica dos princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a razoabilidade, a continuidade e o interesse público.

A AEAESP e a EPAESP, neste sentido, contam com a mobilização e o apoio de toda a coletividade e estão empenhadas para que os direitos dos servidores públicos sejam garantidos e as conquistas da sociedade para a construção coletiva do direito ao meio ambiente sadio sejam pautadas por valores democráticos e éticos, em salvaguarda da justiça ambiental e da transparência no trato da coisa pública.”

Fonte: Instituto Polis

Polo da ARZB realizará Seminário sobre Resíduos e Economia Solidária

Prezados Aliados/as Resíduo Zero,

Nesta sexta-feira (02/09) acontecerá o Seminário “Resíduos em Foco”, realizado pelo Fórum da Cidadania de Santos (Polo da ARZB em Santos) e pelo Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista.

O evento será realizado das 10h às 18h no Sesc de Santos.

Veja a programação abaixo.

Pedimos que levem suas canecas em consonância com o conceito Resíduo Zero.

Esperamos contar com a presença de todos neste evento.

Convite seminário Resíduos em Foco 2-09 Programação do Seminário de Resíduos Sólidos 2-09 - Imagem

Jovens têm Encontro com a Sustentabilidade Planetária e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

IMG_4785Organizado pelo Programa Jovem Monitor/a Cultural em parceria com a Aliança Resíduo Zero Brasil ocorreu no último dia 22 mais um encontro de formação de 130 jovens com o tema sustentabilidade planetária, águas, consumismo e os impactos na vida contemporânea.

Durante o período da manhã os jovens participaram da apresentação do panorama geral sobre sustentabilidade e a relação com a geração de resíduos sólidos, apresentado por Nina Orlow e Clauber Leite, representantes de Aliança Resíduo Zero Brasil.

Nina Orlow apresentou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), falou sobre a capacidade dos seres humanos de gerenciar os recursos naturais do nosso planeta, da desigualdade na distribuição deles, do consumo e descarte dos produtos gerados. Destacou a prioridade número um em relação aos resíduos, o não gerar, pontuando a mudança de comportamento e de cultura do consumo para se atingir esta meta. Clauber Leite apresentou cada um dos 17 ODS e focou no Objetivo 12 (Consumo e Produção Responsável), relacionando o desperdício de alimento, uso eficiente dos recursos naturais e manejo adequado dos resíduos químicos. No debate, Elisabeth Grimberg respondeu a questionamentos feitos pelos jovens sobre o padrão perdulário de produção, colocando o desafio da ARZB em formular propostas para a elaboração de uma Política Nacional de Produção Durável.

Caio Ferraz, diretor da websérie “Volume Vivo”, apresentou o capítulo “Água de dentro”, que “expõe as possíveis consequências de uma gestão de recursos hídricos que tem como lógica buscar água cada vez mais longe, ao mesmo tempo que negligencia as fontes de água próximas”. Para Ferraz, meio ambiente e cultura não podem ser separados, pois tudo é produção cultural, assim como o consumo. Durante o debate, foram levantados assuntos como o consumo excessivo de água pelas indústrias, a água e a natureza como um produto, a situação atual das obras para abastecimento de água da capital paulista e as garantias de acesso à água potável e ao tratamento de esgoto.

Jovens no Pátio de Compostagem da Lapa
Jovens no Pátio de Compostagem da Lapa

Foram feitas visitas técnicas a dois espaços de processamento de resíduos sólidos domiciliares: um grupo de jovens

visitou o Pátio de Compostagem da Lapa e aprenderam sobre a compostagem com leiras e com minhocas, recebendo amostras do composto gerado no Pátio. Foi montada uma composteira para o aprendizado concreto neste local. Outro grupo foi conhecer a Cooperativa CooperVivaBem, onde tiveram a oportunidade de entender a estrutura do trabalho e os processos de classificação e pre-beneficiamento dos materiais processados, assim como as condições e organização do trabalho dos cooperados. Os jovens foram acompanhados por representantes da Aliança Resíduo Zero Brasil e da equipe do Programa Jovem Monitor Cultural.

ODS avançam para o atendimento do conceito Resíduo Zero

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No último dia 04 representantes da ARZB se reuniram com Maria do Carmo Rebouças e Inalda Beder do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que trabalham com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O objetivo do encontro era apresentar às representantes do PNUD o conceito Resíduo Zero para a adesão deste às agendas das suas ações. Não se pode falar de resíduos sem relacionar com os Objetivos pois isto impacta a saúde, mudança de cultura, na economia. A ideia é conhecer mais sobre o conceito, se apropriar disso, para implementá-lo nas conversas interinstitucionais, prefeituras e consórcios com os estados, e como levar para os âmbitos de participação social, como a sociedade se apropria deste tema na questão de reivindicação de direitos. E no o setor privado a meta seria ir além da responsabilidade socioambiental, para implantar uma mudança na cultura da empresa, e começar um diálogo como organismo internacional e colocar estas discussões em documentos e levar para dentro do Pacto Global, falar disso com o Estado no sentido de fiscalização e regulação.

Quando se pensa nos 17 ODS vemos uma gama muito grande de metas, e mesmo assim os resíduos estão envolvidos em muitas delas, pois é uma questão crucial pensar em como se retira a matéria prima, se transporta, se produz o que será consumido. A ARZB atua em várias frentes que vão ao encontro dos ODS.

Itália aprova lei contra desperdício de comida e espera economizar 12 bilhões de euros por ano

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Crédito: Creative commons/Daniel Julià Lundgren

O objetivo é poupar 1 milhão de toneladas de comida por ano e distribuí-la para a caridade 

Um projeto de lei contra o desperdício alimentar foi aprovado no Senado italiano no dia 2 de agosto. O objetivo é poupar 1 milhão de toneladas de comida por ano. Isso significa uma economia de cerca de 12 bilhões de euros anualmente, ou seja, o equivalente a 1% do PIB do país. Cada italiano joga no lixo, em média, 76 quilos de alimentos por ano, segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Cultivadores Diretos (Coldiretti) . “É um dado inaceitável”, ressalta o ministro da Agricultura, Maurizio Martina, em entrevista à agência Ansa.

Mas o que fazer com a comida que seria desperdiçada? O plano dos italianos é promover a doação desses alimentos para setores mais vulneráveis da população. Hoje a taxa de desemprego no país está em 20% e milhões de pessoas vivem na pobreza.

E quais alimentos poderiam ser doados? Há alguns pré-requisitos: os que mantiverem os padrões de segurança e higiene mas que por algum motivo não forem vendidos, os que tiverem com o prazo de validade para vencer, e aqueles que não foram colocados no comércio por erro no rótulo.

Restaurantes e supermercados que desejarem ceder seus excedentes à caridade devem apresentar uma declaração cinco dias antes. Também terão incentivos fiscais e descontos em impostos para doarem comida e remédios. Já os agricultores poderão dar o que não for vendido para instituições beneficentes, sem incorrer em custos adicionais.

O ministro explicou para a agência Ansa que o projeto se trata de uma herança da Exposição Universal de Milão, realizada em 2015, cujo tema foi “Alimentando o Planeta, energia para a Vida”.

A França também aprovou, recentemente, uma lei que proíbe o desperdício de alimentos, mas é mais severa do que a legislação italiana, pois prevê punições para os responsáveis. Os donos de estabelecimentos com mais de 400 m², por exemplo, são obrigados a assinar contratos de doação com instituições beneficentes, do contrário podem pagar multas em até 75 mil euros e ter uma pena de dois anos de prisão.

Esse problema não é só da Itália e da França. Segundos dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), cerca de um terço da comida produzida em todo o mundo é desperdiçada e este número sobe para os 40% no caso da Europa. Todos esses alimentos jogados fora poderiam alimentar cerca de 200 milhões de pessoas.

O desperdício de alimentos deve ser evitado ao máximo, já que a produção consome muitos recursos do ambiente. E a redução do desperdício deve ser buscada não somente no consumo final, mas também nas etapas de plantio, armazenagem, processamento e distribuição de alimentos. Cada consumidor pode fazer a sua parte, com pequenas mudanças em suas práticas cotidianas. Adotar como critérios para a compra não só o preço, mas também a qualidade, a origem, as informações sobre os impactos sociais e ambientais causados pela empresa fabricante, pode trazer grandes benefícios para sua saúde, para a sociedade e para o meio ambiente. E nunca jogar comida no lixo, mas procurar reaproveitar as sobras em outras receitas saudáveis ou doá-las

Imagem: Akatu

Fonte: Akatu