Aliança Resíduo Zero Brasil – ARZB

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1. Introdução

seminario-arzb-sp-maio_chamaA extensão dos problemas socioambientais, envolvendo o consumo e a geração de resíduos no Brasil, originam-se em grande parte nas questões econômicas, o que provoca enormes desigualdades regionais no país, e também no fato de muitas leis demorarem a ser elaboradas e implementadas.

Passaram-se quatro anos desde que entrou em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei Federal nº 12.305/2010, documento que foi debatido durante 21 anos no Legislativo.

Embora a lei priorize, nesta ordem, a não geração de resíduos, a redução, reutilização e só depois a máxima reciclagem, ainda não vemos avanços e resultados concretos. E o princípio de corresponsabilidade na gestão dos resíduos ainda não foi assumido pela sociedade, especialmente pelo setor empresarial e pelos governos.

    Surgido ao longo da década de 1970, Resíduo Zero é um conceito inspirado nos ciclos naturais de vida, que são eficientes e sustentáveis, em que tudo é transformado em outros recursos, sem desperdício e sobras. Adotar o conceito Resíduo Zero significa:

  • minimizar os impactos no solo, na água, no ar e nos ecossistemas em geral, que podem ser nocivos ou ameaçar a saúde planetária –  humana, animal e vegetal – e provocar irreversíveis alterações climáticas;
  • projetar e gerenciar produtos e processos para reduzir o volume e a toxicidade dos resíduos e materiais;
  • conservar e recuperar recursos naturais;
  • não queimar ou enterrar resíduos; e, principalmente,
  • incentivar o consumo de produtos e serviços com esse conceito.

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Resíduo Zero é, ao mesmo tempo, uma estratégia e um conjunto de ferramentas que buscam eliminar o desperdício ao invés de apenas gerenciá-lo. Incorporar o conceito de Resíduo Zero implica também mudança de cultura, baseada na maior compreensão das relações entre produção, consumo e valorização dos recursos naturais, públicos e econômicos. E, para que as ações sejam concebidas e implementadas de forma coerente, são necessários programas e projetos, tais como campanhas educativas, públicas e privadas, contínuas e permanentes.

A participação ativa da comunidade, que garanta a cadeia de valor, envolverá a adoção de práticas que fecham o ciclo e priorizam com efetividade, eficácia e eficiência necessárias a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos.

A responsabilidade e o envolvimento das empresas também são fundamentais, pois movimentam a economia e viabilizam a criação de trabalho e renda na concepção e redesenho de produtos que garantam o Resíduo Zero. Essa visão de cadeia produtiva, com abordagem baseada em uma política integrada de produtos, com foco na produtividade de recursos e na inclusão do consumo de energia e geração de resíduos nos cálculos de otimização, permite tomar decisões estratégicas como:

  • conceber produtos com maior durabilidade, de fácil manutenção e conserto, que possam ser reutilizados de forma segura, reciclados ou compostados;
  • não utilizar matérias e substâncias tóxicas;
  • desestimular tributariamente a produção de bens com grande impacto, substituí-los ou retirá-los do mercado; e
  • aproveitar insumos descartados em outras cadeias industriais, no conceito de economia circular, minimizando a extração de novas matérias-primas e prolongando o tempo de vida de reservas florestais, minerais e outros recursos.

Na concepção de Resíduo Zero também têm destaque:

  • as estratégias de desenvolvimento propostos pela economia solidária;
  • a agroecologia e a permacultura;
  • as cooperativas de catadores;
  • empreendimentos de reuso (feiras de trocas, brechós, sebos), conserto, recondicionamento, requalificação de produtos e equipamentos; e
  • centros de pesquisa sobre novas tecnologias sociais e sustentáveis.

A gestão integrada dos resíduos com coleta diferenciada é obrigatória nos municípios, com a separação na origem dos produtos e componentes reutilizáveis e recicláveis. E este descarte seletivo dos resíduos passa a ter mais sentido à medida que os cidadãos compreendem e aderem ao conceito de Resíduo Zero.

Segundo a PNRS, a responsabilidade pelo investimento e custeio da coleta seletiva dos materiais recicláveis e a remuneração do trabalho de triagem e pré-beneficiamento é do setor empresarial. Já a coleta e tratamento dos resíduos orgânicos/degradáveis e rejeito é do poder público municipal. A coleta seletiva está diretamente ligada à efetivação do sistema de logística reversa de embalagens em geral, cuja responsabilidade de custeio, segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, deve ser arcada pelo setor produtivo.

O conjunto dos órgãos públicos nas três esferas de governo deve adotar os mesmos princípios, capacitando seus funcionários para que se tornem referência na comunidade, buscando metas de não geração, reutilização e reciclagem, como definido também na Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P.

compostagem-reciclagem-organicaIntegra ainda a concepção de Resíduo Zero, o tratamento dos resíduos orgânicos via compostagem e biodigestão, que deve ser precedido e acompanhado de ações educativas para o não desperdício, o aproveitamento integral dos alimentos (cascas, folhas, talos, sementes, etc.), a segurança alimentar e nutricional.

E, por gerarem adubo orgânico de qualidade, a compostagem e a biodigestão devem prever ações educativas e mecanismos de incentivo ao plantio em hortas e jardins em espaços públicos e privados, contribuindo para a permeabilidade do solo e suas consequências benéficas, especialmente em ambientes urbanos.

A pequena fração de resíduos que não é reutilizável, reciclável ​​ou compostável – denominada rejeito – ​​deve ser reduzida e eliminada gradualmente tanto quanto possível, com esforços contínuos compartilhados. Para isso, o rejeito deve ser analisado periodicamente, e adotadas medidas para que os produtos sejam redesenhados ou mesmo retirados do mercado. Neste sentido, é necessária a regulação do Estado com vistas a garantir que a produção industrial seja sustentável e “durável” e a geração excessiva de resíduos seja penalizada.

No ciclo de vida da maioria dos produtos, o consumo intensivo e desenfreado de matérias primas, de água e energia – nas fases de extração, produção e utilização – muitas vezes não é computado e passa despercebido à sociedade. Práticas de Resíduo Zero têm impacto positivo e grande potencial de economia, requalificação, valorização e conservação da água e da energia incorporada nos produtos pós-consumo. Estudos de análise de ciclo de vida dos produtos (ACV) provam que a energia economizada por meio de reutilização ou reciclagem supera em larga escala aquela que eventualmente poderia ser obtida através do caríssimo e perdulário processo de incineração.

Os municípios Resíduo Zero da Europa estão mostrando que a coleta seletiva pode alcançar taxas de reciclagem de 80 a 90%, sendo o rejeito inferior a 100 kg por pessoa/ano. São Francisco (Califórnia), cuja meta é diminuir 90% do que era aterrado, já recupera 80% dos seus resíduos.

Enfim, adotar Resíduo Zero resulta benefícios sociais, ambientais, climáticos, sanitários, econômicos e ao erário público para as atuais e futuras gerações, avanço na erradicação das desigualdades socioambientais e, sobretudo, a construção de um habitat mais sustentável.

 

2. Ação coletiva para incorporar o conceito Resíduo Zero

    bodyFUSIONVárias iniciativas estão ocorrendo relativas ao Resíduo Zero.  Com a finalidade de potencializar o conceito no Brasil, de forma participativa, o Instituto Pólis organizou, em Maio de 2014, um encontro com instituições parceiras com o objetivo de construir uma articulação com estratégias de enraizamento regional.

A intenção é estabelecer ações de curto, médio e longo prazos, e envolver instituições e cidadãos para criar um movimento virtuoso no âmbito dos resíduos sólidos, também na perspectiva de integrar-se às redes existentes, como a Aliança Global Resíduo Zero, a Aliança GAIA, entre outras, com posição anti-incineração de resíduos urbanos e em defesa da integração dos catadores e de suas associações e cooperativas, priorizando a não geração e a redução de resíduos.

Neste encontro, destacou-se que, embora ainda seja muito popular, a palavra lixo não consta no texto da PNRS, o que nos levou a adotar exclusivamente o termo resíduo.

 

3. Propostas da Aliança Resíduo Zero Brasil

Foram concebidas, inicialmente, duas frentes de ação

A. a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e

B. a criação de uma Política de Produção de Bens Duráveis.

Destaca-se que ambas as frentes preveem amplo trabalho de mobilização da comunidade e educação ambiental, com o envolvimento de instituições de ensino, públicas e privadas, de todos os níveis, dentre outros parceiros.

Além disso, ambas levam em conta a urgência da redução nas emissões de gases de efeito estufa (GEE), em sinergia com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, que reconhece a gestão sustentável de resíduos como estratégia de mitigação dos GEE.

A seguir estão elencadas algumas ações previstas em cada frente.

 

A. Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Tendo como referência a concepção de Reciclagem Popular elaborada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis (MNCR), e integrando educação, meio ambiente, tecnologia, inclusão e comunicação social, esta frente pretende acelerar a implementação da PNRS, instituindo a coleta seletiva domiciliar em três categorias de resíduos, garantindo o tratamento diferenciado para cada categoria: reciclagem industrial dos materiais recicláveis/secos, compostagem e biodigestão dos resíduos orgânicos e disposição final de rejeitos em aterros sanitários, preferencialmente consorciados.

 Ações

  • Identificar e divulgar experiências referência no Brasil que estejam de acordo com a PNRS
  • Desenvolver programas de sensibilização e capacitação de gestores públicos em polos municipais/regionais;
  • Desenvolver programas de profissionalização das cooperativas de catadores, ampliando as condições adequadas de trabalho (como em aspectos de salubridade, saúde e segurança);
  • Divulgar boas práticas e projetos bem sucedidos, como a Cooperativa Ourinhos (SP), Cata Unidos (Belo Horizonte) e CoopCent ABC (ABC Paulista);
  • Envolver as universidades e o MEC em pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que agreguem valor ao trabalho dos catadores e suas organizações;
  • Trabalhar pela criação da PRONAREP (Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular), de educação não formal, em que educadores utilizam a metodologia “de catador para catador” auxiliando catadores de materiais recicláveis melhorarem suas atividades produtivas, renda e qualidade de vida;
  • Trabalhar pela extensão do programa Bolsa Verde aos catadores de materiais recicláveis;
  • Analisar resíduos sólidos de eventos, interpelando e orientando os fornecedores para a adoção destas diretrizes e o cumprimento da legislação;
  • Implementar sistemas de tratamento de resíduos orgânicos por compostagem e/ou biodigestão municipais, intermunicipais ou regionais;
  • Articular parcerias com os programas da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA);
  • Divulgar boas práticas e projetos bem sucedidos de compostagem relacionadas ao incentivo à produção orgânica;
  • Implementar procedimentos para a redução, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos da construção civil;
  • Promover Resíduo Zero nas intervenções urbanas, de iniciativa pública e privada;
  • Criar legislação exigindo práticas de Resíduo Zero em projetos e obras, públicas e privadas, incluindo a definição de áreas para armazenar recicláveis e compostar in situ;
  • Incentivar a prática de “retrofit“ de prédios para que se tornem ecoeficientes;
  • Ampliar espaços (como Ecopontos) que consolidem e possibilitem o recebimento, reformas e consertos de produtos descartados.

 B. Criação de uma Política de Produção de Bens Duráveis

Esta frente busca instituir mecanismos para a mudança de padrão de produção, promovendo uma transição para a situação ambientalmente mais adequada – não gerar resíduos – com base em amplo programa de informação para o consumo mais sustentável e responsável, incluindo a difusão do conceito de simplicidade e de contribuição/cooperação voluntária.

. Ações

    • Levantar boas práticas de redução na geração de resíduos das indústrias;
    • Identificar os resíduos, e especialmente o rejeito, com o objetivo de sua máxima redução;
    • Criar política para produção de bens duráveis, modulares, consertáveis e recondicionáveis, incluindo um sistema de rotulagem sobre a durabilidade/especificação de insumos (materiais, água, energia, etc);
    • Promover campanhas para a gradativa recusa pelo consumidor de bens supérfluos, como mexedores de plástico para café, canudos, tampas em copos descartáveis, embalagens secundárias (como caixas de creme dental e de pó de café, etc).
    • Elaborar política tributária de valorização, pelo uso racional econômico e combate ao desperdício dos recursos naturais;
    • Adotar medidas e ações que coíbam o marketing da obsolescência perceptiva;
    • Estabelecer incentivos e fomento ao redesenho de produtos que não podem ser reutilizados de forma segura, reciclados e compostados.

 

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